O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Repأ؛blica (PGR) e abriu um inquأ©rito para investigar a atuaأ§أ£o do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que أ© filho de Jair Bolsonaro, estأ، licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O magistrado tambأ©m ordenou o depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a atuaأ§أ£o do filho e por jأ، ter declarado que o sustenta financeiramente no exterior. Na decisأ£o que autorizou a abertura da investigaأ§أ£o, Moraes tambأ©m acolheu o pedido da PGR e determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste “esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstأ¢ncia de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e jأ، haver declarado ser o responsأ،vel financeiro pela manutenأ§أ£o do sr. Eduardo Bolsonaro em territأ³rio americanoâ€. Em relaأ§أ£o ao deputado licenciado, o ministro autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito. Na decisأ£o, Moraes afirma que a representaأ§أ£o criminal do Ministأ©rio Pأ؛blico enumera “inأ؛meras publicaأ§أµes e mأdias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indأcios suficientes e razoأ،veis de autoria”. Antes de decidir pela abertura do inquأ©rito, Moraes jأ، havia determinado o levantamento do sigilo do pedido apresentado pela PGR. No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da Repأ؛blica, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veأculos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro. Moraes أ© o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da Repأ؛blica ter vinculado o pedido ao inquأ©rito das fake news e أ aأ§أ£o penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro. No pedido, o procurador-geral da Repأ؛blica, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veأculos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro. “Hأ، um manifesto tom intimidatأ³rio para os que atuam como agentes pأ؛blicos, de investigaأ§أ£o e de acusaأ§أ£o, bem como para os julgadores na Aأ§أ£o Penal, percebendo-se o propأ³sito de providأھncia imprأ³pria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provأ،vel condenaأ§أ£o”, aponta a PGR. Gonet ainda afirma que se nota uma “motivaأ§أ£o retaliatأ³ria” de Eduardo Bolsonaro contra autoridades da Polأcia Federal, da Procuradoria-Geral da Repأ؛blica e do Supremo “de que nأ£o apenas elas prأ³prias, mas tambأ©m os seus familiares, estأ£o sob ameaأ§a”. Na semana passada, a possibilidade de puniأ§أ£o ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissأ£o de Relaأ§أµes Exteriores do Congresso americano, na أ؛ltima quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a “perseguiأ§أ£o polأtica” da oposiأ§أ£o no Brasil, o auxiliar de Trump disse que hأ، “grande possibilidade” de imposiأ§أ£o de sanأ§أµes contra o magistrado. O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite puniأ§أµes a autoridades estrangeiras acusadas de corrupأ§أ£o ou graves violaأ§أµes de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancأ،rias no paأs, alأ©m de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Veja quais sanأ§أµes a Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso de Moraes, prevأھ: Congelamento de bens sob jurisdiأ§أ£o americana: isso significa perda de acesso a contas bancأ،rias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos Cartأµes bloqueados: أ© uma consequأھncia da medida anterior. Ao ser automaticamente excluأdo de qualquer operaأ§أ£o que envolva o sistema financeiro dos EUA, o alvo sofreria o bloqueio dos cartأµes de crأ©dito de bandeiras do paأs. Caso tenha ativos em dأ³lares, o alvo tambأ©m perderia acesso a eles, mesmo fora do territأ³rio americano. Proibiأ§أ£o de negociar com empresas e cidadأ£os americanos Redes sociais suspensas: empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviأ§os como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros paأses.
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