O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), identificou que empresas de consignados fizeram servidores estaduais contraírem empréstimos com prazo de pagamento superior a 10 anos sem que eles autorizassem. Ferreira não citou os nomes das empresas.
Ela não faz renegociação, o que ela faz é novos empréstimos muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes
A declaração foi dada nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva para apresentar os primeiros resultados da investigação que a Delegacia do Consumidor conduz sobre os empréstimos consignados para servidores.
O delegado explicou que essa foi uma das fraudes identificadas pela Polícia Civil. Segundo Ferreira, as empresas se aproveitavam da “vulnerabilidade” dos servidores e faziam ofertas de portabilidade e de renegociação de empréstimos consignados já existentes.
No entanto, a oferta era um esquema para conseguir os dados dos servidores e, dessa forma, fazer novos empréstimos sem que eles tivessem conhecimento.
“Essas empresas, de posse desses dados, acabam alterando a senha de acesso ao portal dos servidores, ao portal do consignado e até mesmo abrindo conta bancária em nome do servidor, em uma instituição da qual ele não recebe salário, para que a empresa, a partir daí, pudesse fazer uma série de negociações como se fosse o servidor”, disse.
“Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação, o que ela faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes. Nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos o servidor pagando aquele novo empréstimo que ele não concordou em contratar”, afirmou.
O delegado também revelou que as empresas quitavam alguns empréstimos que estavam próximos do vencimento para abrir margem para novos consignados, também sem o conhecimento do servidor.
“Nós tivemos uma situação já identificada em que uma dessas empresas ficou de posse dos dados do servidor de março a outubro de um determinado ano e nesse período realizou uma série de negociações como se fosse o servidor”, disse.
Investigação
A Delegacia do Consumidor iniciou as investigações após o governador Mauro Mendes (União) solicitar uma força-tarefa para apurar as denúncias de fraudes dos consignados.
Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
Essas irregularidades estavam gerando o superendividamento dos servidores.
Na manhã desta quarta, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, que já tem casos concretos de irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT.
O delegado afirmou que existem mais empresas sendo investigadas por fraudes, mas não deu seus nomes. Até o momento também não houve nenhum indiciamento.
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