A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, concluiu na manhã desta quinta-feira (29) o ciclo de audiências públicas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será encaminhada à Câmara Municipal na sexta-feira (30).
Trata-se da norma que direciona e orienta o orçamento do Poder Executivo para o próximo ano.
Nos dias 21 e 23 de maio, foram realizadas duas audiências públicas no Salão Nobre do Palácio Alencastro, transmitidas virtualmente pelo canal do YouTube da Prefeitura de Cuiabá. Desta vez, a audiência pública foi realizada no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira, em Cuiabá.
O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, abriu a audiência destacando a transparência e a legalidade dos atos da administração pública, reforçando que esses princípios são valorizados nas ações do prefeito Abílio Brunini.
“A atual gestão elabora o orçamento apresentando todos os detalhes técnicos e convocando a população a participar das políticas públicas, que são pautadas pelo desenvolvimento socioeconômico de Cuiabá”, destacou.
A audiência pública contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, que ressaltou a importância de um orçamento equilibrado para honrar as despesas mensais e investir no setor.
Também participaram representantes das demais secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
No primeiro ano de governo, a LDO é discutida para, em seguida, ser iniciado o debate do Plano Plurianual (PPA). Por fim, é elaborada a LOA, que estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte. Todos esses projetos, após as discussões públicas, são submetidos à aprovação do Legislativo, antes da sanção pelo Poder Executivo.
