O Governo de Mato Grosso divulgou nota na noite desta segunda-feira (30) se posicionando sobre as declarações do prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL), que afirmou que pedirá um novo relatório sobre a situação de famílias que ocupam uma área no Contorno Leste.
O objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área
O documento apontou que apenas 172 das 2.594 famílias atendem aos critérios de vulnerabilidade social e são elegíveis para programas assistenciais do Governo.
Na manhã desta segunda-feira (30), centenas de pessoas se reuniram em frente à Prefeitura de Cuiabá para protestar, já que temem que o relatório as impeça de receber uma casa no local.
Na nota, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania afirmou que sua atuação no caso se deu a pedido da da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual a Setasc é integrante.
“O objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de uma ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico, diz a nota.
Conforme a Setasc, a decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe ao Poder Judiciário. “A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos”.
“O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas, reforçando que a atuação da Setasc seguiu rigorosamente os parâmetros legais e técnicos estabelecidos”.
A declaração de Abilio foi dada em meio a uma aglomeração de moradores, que foram até a Prefeitura de Cuiabá protestar na manhã de segunda.
“A gente tem que pedir uma reanálise, porque o último relatório apresentado pela Secretaria de Assistência Social do Estado aponta que poucas famílias teriam direito à regularização fundiária do local”, disse o prefeito à imprensa.
“Então, pedi que eles façam um novo relatório e que façam uma avaliação. Que a Assistência Social vá lá novamente, são muitas crianças, muitos idosos… Que faça o levantamento adequado e a partir disso dê um novo norte”, acrescentou.
Leia a nota na íntegra:
“Diante das declarações do prefeito Abílio Brunini sobre a pesquisa realizada no Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que o levantamento social das famílias da região foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual a Setasc é integrante.
O objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de uma ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico.
A decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos.
O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas, reforçando que a atuação da Setasc seguiu rigorosamente os parâmetros legais e técnicos estabelecidos”.
