Por Cleiton Túlio | Portal Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo na Câmara de Cuiabá deu um passo decisivo em sua investigação ao propor uma acareação entre o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, e o ex-fiscal do contrato, Clóvis Gonçalves de Oliveira. A medida, idealizada pelo relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União), visa esclarecer as versões contraditórias apresentadas pelos envolvidos.
Segundo o vereador Dilemário Alencar, a necessidade da acareação surgiu após o depoimento de Emanuel Pinheiro nesta segunda-feira (7), que divergiu significativamente das declarações anteriores de Benedicto e Clóvis à comissão. “Estou conversando com os outros membros da CPI, Rafael Ranalli e Maysa Leão, para propor essa acareação entre Emanuel Pinheiro, o ex-procurador-geral Benedicto, nomeado por ele, e o fiscal Clóvis, que foi designado fiscal do contrato sem saber”, afirmou Dilemário após a oitiva do ex-prefeito.
A controvérsia central gira em torno da utilização de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual. Benedicto Miguel Calix Filho havia declarado à CPI que a empresa concessionária não poderia usar esses recursos sem a devida autorização da Câmara Municipal, e que ele próprio havia emitido parecer orientando a gestão do ex-prefeito nesse sentido. Contudo, Emanuel Pinheiro contradisse essa afirmação, negando ter vinculado verbas do FPM ao contrato sem o aval do Legislativo.
Outro ponto de discórdia envolveu o servidor efetivo Clóvis Gonçalves de Oliveira. Em fevereiro, Clóvis surpreendeu a CPI ao afirmar que desconhecia sua nomeação como fiscal do contrato com a CS Mobi e que exerceu a função por apenas nove dias (de 29 de setembro a 18 de outubro de 2023), deixando o posto assim que tomou conhecimento da designação. Na sessão desta segunda-feira, Emanuel Pinheiro atribuiu a nomeação de Clóvis a uma decisão da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, elogiando o servidor: “Clóvis é um servidor extraordinário, exemplar, deve ter sido por isso que o secretário à época o escolheu para ser fiscal do contrato. É a única coisa que posso entender”.
Para Dilemário Alencar, a acareação é “essencial para subsidiar um relatório final transparente e honesto” que será encaminhado ao Ministério Público. O vereador tem sido um crítico ferrenho do contrato de concessão, defendendo sua revisão. “Esse contrato só dá vantagem à empresa. Em nenhum momento ela assume riscos. Recebe recursos públicos da Prefeitura, cobra pelo estacionamento rotativo, constrói uma obra de R$ 147 milhões e, no final, lucra mais de R$ 510 milhões”, argumentou.
Além da acareação, o relator da CPI também sugeriu a convocação do ex-secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. O vereador indicou que há rumores de que Vuolo teria desaconselhado Emanuel Pinheiro a firmar o contrato, por considerá-lo prejudicial aos interesses da capital. A CPI continua em busca de mais informações para esclarecer todos os pontos obscuros do polêmico contrato do estacionamento rotativo.
