O dأ©ficit comercial do Brasil com os Estados Unidos pode ser usado como argumento para um eventual questionamento judicial da taxaأ§أ£o de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump. Alأ©m disso, especialistas avaliam que o uso da chamada Lei de Poderes Econأ´micos de Emergأھncia Internacional (IEEPA, na sigla em inglأھs), usada por Trump para aplicar sua polأtica tarifأ،ria, tambأ©m poderأ، ser citada em tribunais dos EUA em aأ§أµes de empresas importadoras americanas que sejam prejudicadas pelo aumento unilateral da taxaأ§أ£o de produtos brasileiros. ‘Taco trade’: Entenda por que o mercado acha que Trump vai ‘amarelar’ antes de sobretaxar o BrasilThomas Shannon: â€کNa disputa com Trump, Lula estأ، mais bem posicionado’, diz ex-embaixador dos EUA no Brasil A IEEPA أ© uma lei federal de 1977 que autoriza presidentes americanos a regularem o comأ©rcio exterior em uma situaأ§أ£o de emergأھncia nacional “para lidar com qualquer ameaأ§a incomum e extraordinأ،ria — cuja origem esteja, no todo ou em grande parte fora dos EUA — أ seguranأ§a nacional, أ polأtica externa ou أ economia†do paأs. Os presidentes americanos tأھm usado essa lei para impor sanأ§أµes a naأ§أµes consideradas hostis, justificar controles de exportaأ§أ£o e restringir transaأ§أµes e investimentos em paأses vistos como inimigos dos EUA. Mas um relatأ³rio do Congresso americano mostrou que nenhum presidente recorreu أ IEEPA para impor tarifas a bens importados. Em seu primeiro mandato, Trump ameaأ§ou impor tarifas ao Mأ©xico usando a IEEPA, mas acabou recuando apأ³s um acordo com o paأs vizinho. No novo governo, a lei foi retomada para aplicar um tarifaأ§o sobre as importaأ§أµes de vأ،rios paأses parceiros dos EUA. Estados governados por democratas contestaram judicialmente o uso da IEEPA, com o argumento de que Trump contornou ilegalmente o Congresso ao impor taxas sem aprovaأ§أ£o parlamentar. Itأ،lia: Primeira-ministra adverte contra ‘guerra comercial dentro do Ocidente’ apأ³s tarifas de Trump Decisأ£o suspensa atأ© 31 de julho No fim de maio, o Tribunal de Comأ©rcio Internacional dos EUA considerou que Trump excedeu sua autoridade ao impor as chamadas tarifas recأprocas a centenas de paأses, em 2 de abril. A Corte, composta por trأھs juأzes, entendeu que os decretos com base na lei de emergأھncia “excedem os poderes concedidos ao presidente para regular importaأ§أµes por meio do uso de tarifas aduaneiras.†O governo Trump recorreu, e o Tribunal de Apelaأ§أµes Federal suspendeu sua decisأ£o atأ© o prأ³ximo dia 31, para ouvir os argumentos de ambos os lados. A data أ© a vأ©spera do prazo estipulado por Trump para a entrada em vigor de tarifas sobre vأ،rios paأses, inclusive os 50% anunciados contra o Brasil. No caso especأfico do Brasil, especialistas questionam o uso de uma lei de emergأھncia contra um paأs com o qual os EUA tem superأ،vit comercial. Ao contrأ،rio da grande maioria dos paأses taxados por Trump, o Brasil compra mais do que vende dos americanos hأ، 16 anos. Em nota divulgada esta semana, o banco UBS avaliou como improvأ،vel a manutenأ§أ£o da tarifa de 50% imposta por Trump ao Brasil. Ulrike Hoffmann-Burchardi, diretora de Investimentos para as Amأ©ricas do banco suأأ§o, diz no relatأ³rio que considera o uso da IEEPA “difأcil de justificarâ€, dado o superأ،vit comercial dos EUA com o Brasil. “Tendo em conta os possأveis obstأ،culos legais, acreditamos que a tarifa de 50% imposta ao Brasil dificilmente se tornarأ، permanente.†Renأھ Medrado, sأ³cio de Disputas de Comأ©rcio Internacional do Pinheiro Neto Advogados e doutor em Comأ©rcio Internacional pela USP, acredita que o dأ©ficit do Brasil com os EUA pode ser usado em um questionamento judicial, mas nأ£o أ© necessariamente um argumento determinante: — Empresas americanas que serأ£o prejudicadas teriam legitimidade para tal medida e podem buscar uma decisأ£o para evitar a cobranأ§a. Mas vai depender se esses importadores locais se organizarأ£o para marcar uma posiأ§أ£o. Relaأ§أ£o em xeque: Postura moderada do Mأ©xico com Trump أ© testada por nova ameaأ§a tarifأ،ria â€کJuridicamente, Trump nأ£o tem razأ£o’ Para Welber Barral, ex-secretأ،rio de Comأ©rcio Exterior e sأ³cio da consultoria BMJ, o governo brasileiro nأ£o deve questionar a medida judicialmente: — أ‰ possأvel, mas o Brasil nأ£o vai fazer isso. Empresas americanas que importam do Brasil poderiam, e com um argumento bastante sأ³lido. Mas vأ£o ganhar na primeira instأ¢ncia e vai haver recurso — afirmou Barral. — Juridicamente, Trump nأ£o tem razأ£o, mas na prأ،tica a tarifa continua sendo aplicada. Josأ© Augusto de Castro, presidente da Associaأ§أ£o de Comأ©rcio Exterior do Brasil (AEB), tambأ©m acredita que uma aأ§أ£o judicial sأ³ seria possأvel se impetrada por importadores americanos: — Se for algum americano que importe do Brasil, poderia ser viأ،vel, mas, sendo algum exportador, poderia atiأ§ar ainda mais a discussأ£o. Um passo em falso prejudica tudo.
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