O procurador-geral da Repأ؛blica, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira a condenaأ§أ£o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete rأ©us na aأ§أ£o penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegaأ§أµes finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes que sأ£o atribuأdos a ele. A manifestaأ§أ£o de mais de 500 pأ،ginas encaminhadaأ Corte reforأ§a a denأ؛ncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusaأ§أ£o. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidأھncias sأ£o claras: o rأ©u agiu de forma sistemأ،tica, ao longo de seu mandato e apأ³s sua derrota nas urnas, para incitar a insurreiأ§أ£o e a desestabilizaأ§أ£o do Estado Democrأ،tico de Direito”. “As aأ§أµes de JAIR MESSIAS BOLSONARO nأ£o se limitaram a uma postura passiva de resistأھncia أ derrota, mas configuraram uma articulaأ§أ£o consciente para gerar um ambiente propأcio أ violأھncia e ao golpe. O controle da mأ،quina pأ؛blica, a instrumentalizaأ§أ£o de recursos do Estado e a manipulaأ§أ£o de suas funأ§أµes foram usados para fomentar a radicalizaأ§أ£o e a ruptura da ordem democrأ،tica”, diz o PGR. O procurador-geral da Repأ؛blica ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidأھncias revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminaأ§أ£o de notأcias falsas e ataques أ s instituiأ§أµes, utilizando a estrutura do governo para promover a subversأ£o da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilizaأ§أ£o do rأ©u pelos crimes descritos na denأ؛ncia”. Bolsonaro أ© acusado de tentativa de golpe de Estado, aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito, organizaأ§أ£o criminosa armada, dano qualificado e deterioraأ§أ£o de patrimأ´nio tombado. “O grupo, liderado por JAIR MESSIAS BOLSONARO e composto por figuras-chave do governo, das Forأ§as Armadas e de أ³rgأ£os de inteligأھncia, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemأ،tico de ataque أ s instituiأ§أµes democrأ،ticas, com a finalidade de prejudicar a alternأ¢ncia legأtima de poder nas eleiأ§أµes de 2022 e minar o livre exercأcio dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciأ،rio”, diz o procurador-geral na manifestaأ§أ£o. Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “nأ£o ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opأ§أ£o disponأvel”. “O lأder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalizaأ§أ£o, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrأ´nico de votaأ§أ£o e em injustas descrenأ§as na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construأda e propagada pela organizaأ§أ£o criminosa”, apontou o PGR. Alأ©m do ex-presidente, tambأ©m sأ£o rأ©us nesta aأ§أ£o o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Seguranأ§a Institucional), Anderson Torres (Justiأ§a), Paulo Sأ©rio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto. De acordo com a PGR, eles fazem parte do “nأ؛cleo crucial” da suposta organizaأ§أ£o criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais trأھs nأ؛cleos, tambأ©m sأ£o rأ©s, em outras aأ§أµes penais. Com a apresentaأ§أ£o das alegaأ§أµes da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais rأ©us apresentarem suas alegaأ§أµes finais O primeiro serأ، o Mauro Cid, que farأ، isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delaأ§أ£o premiada. Depois, os demais rأ©us tambأ©m protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias. Como o GLOBO mostrou, a PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho. O Judiciأ،rio estأ، em recesso durante o mأھs de julho, mas nأ£o houve interrupأ§أ£o do prazo porque um dos rأ©us estأ، preso, o ex-ministro Walter Braga Netto. Depois que todos os rأ©us apresentarem as alegaأ§أµes finais, Moraes irأ، elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerأ، na Primeira Turma do STF. Alأ©m de Moraes, que أ© o relator da aأ§أ£o, a Turma أ© composta pelos ministros Flأ،vio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cأ،rmen Lأ؛cia. Eles decidirأ£o pela condenaأ§أ£o ou absolviأ§أ£o dos rأ©us. A expectativa do STF أ© que o julgamento possa comeأ§ar atأ© setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse perأodo como provأ،vel tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a aأ§أ£o esteja pronta para ser apreciada.
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