Por Brisa Sanches | Portal Mato Grosso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia concedido ao padre Nelson Koch o benefício de trabalhar fora do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 415 km de Cuiabá). O religioso, que cumpre pena de 48 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes, estava autorizado a atuar em uma empresa de pré-moldados na cidade.
A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o órgão, a permissão de trabalho externo violava diretamente a Lei de Execução Penal (LEP), que exige que detentos em regime fechado cumpram pelo menos um sexto da pena para ter acesso a esse tipo de benefício. O ministro do STJ concordou com o argumento do MPE, enfatizando que, no momento do pedido, o padre sequer havia iniciado o cumprimento do tempo necessário para tal concessão.
“O entendimento assentado pela Corte de origem não encontra respaldo na legislação pátria”, afirmou Ribeiro Dantas, reforçando a ilegalidade da flexibilização aplicada pelo TJ-MT. A decisão original, proferida pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT em outubro do ano passado, havia sido defendida pelo relator, desembargador Luiz Ferreira da Silva, sob a justificativa de que o trabalho externo contribui para a ressocialização e o afastamento de práticas ilícitas, mesmo em regime fechado. O STJ, no entanto, foi enfático ao declarar que “não cabe a flexibilização do cumprimento da fração da pena, como procedido na origem”.
Entenda o Caso
A condenação de Nelson Koch resultou de uma investigação iniciada em 2022, após a mãe de um adolescente de 15 anos procurar superiores da igreja e, posteriormente, a polícia, para relatar abusos sexuais sofridos pelo filho. A apuração revelou que outros adolescentes também foram vítimas.
Durante a investigação, foi descoberto que o padre utilizava ameaças veladas para silenciar as vítimas, chegando a alertar um dos garotos que, se denunciasse, causaria mal a primos que frequentavam a paróquia, por ser uma pessoa “influente”. Além dos depoimentos das vítimas, a Polícia Civil obteve vídeos que comprovavam as situações de abuso, incluindo um que mostrava o padre levando um dos jovens para um banheiro.
Nelson Koch foi preso em 2022, chegou a ser solto quatro dias depois por decisão do TJ-MT, mas teve nova ordem de prisão decretada ao final do inquérito policial, sendo novamente detido no mesmo ano. Em conversa preliminar com o delegado Sérgio Ribeiro após sua prisão, o padre alegou que todos os relacionamentos com os jovens foram consensuais. Contudo, demonstrou preocupação não com as vítimas, mas com o fato de ter que deixar o sacerdócio e “não ter preservado a igreja”.
A decisão do STJ reafirma a rigidez da lei de execução penal em casos de crimes graves, garantindo que os critérios legais para benefícios prisionais sejam estritamente cumpridos.
