Por Brisa Sanches | Portal Mato Grosso
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que institui a proibição de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 23 votos favoráveis, sinalizando um forte apoio à medida no legislativo municipal.
A nova legislação veda, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde, assim como profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense.
Entre os procedimentos especificamente proibidos, estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas cujo objetivo seja modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionadas à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.
O vereador Rafael Ranalli justificou a iniciativa afirmando que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, prevenindo intervenções consideradas irreversíveis antes da maioridade. Segundo Ranalli, o projeto se fundamenta em princípios bioéticos, como o da precaução, e encontra respaldo em normas do Ministério da Saúde e na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe tais procedimentos a pessoas adultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, declarou o vereador durante a votação.
Na justificativa formal do projeto, Ranalli também citou a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o objetivo não é promover discriminação, mas garantir que decisões com impactos irreversíveis sejam tomadas apenas com plena capacidade legal e psicológica para o consentimento informado.
A proposta de Cuiabá segue uma tendência legislativa já adotada em outros estados, como Santa Catarina, e que está em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos com teor semelhante. O texto aprovado agora segue para sanção ou veto do prefeito de Cuiabá.
