O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anunciou que vai pagar do terço de férias dos professores da rede municipal, referente aos 15 dias adicionais previstos por lei — direito que garante aos profissionais 45 dias de férias anuais.
A medida atende à legislação municipal e foi tomada após diálogo com vereadores na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. Conforme a Prefeitura, o benefício, embora previsto em lei, jamais havia sido pago.
Para cumprir com o pagamento referente a 2024, estimado em R$ 9 milhões, a Prefeitura irá remanejar recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação.
O valor sairá de ações previstas para reformas e ampliações de unidades escolares. “Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, disse Abilio.
O passivo acumulado pelo não pagamento nos anos anteriores, aproximadamente R$ 30 milhões, não será quitado neste momento.
A dívida está judicializada, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, segundo o prefeito, não há espaço fiscal para essa despesa em um cenário de contenção de gastos.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado no segundo semestre para negociar esse débito. “De 2020 a 2024, vamos mandar um projeto para parcelar. Não tem como pagar agora. Foi uma despesa não prevista e que impacta financeiramente o município”, afirmou.
Abilio ressaltou que a legislação existe há quatro anos, mas nunca foi cumprida. “A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, completou.
