A secretária Municipal de Saúde, Lucia Helena Sampaio, criou uma comissão especial para reformular o prêmio-saúde para aos servidores da Pasta. A publicação circulou na Gazeta Municipal desta quarta-feira (29).
Na portaria, a secretária citou o decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
Segundo ela, a Comissão Especial Conjunta realizará um estudo técnico com vistas ao equilíbrio das contas públicas da Secretaria Municipal de Saúde.
“Em especial considerando os termos do Decreto nº 10.840, de 03 de janeiro de 2025, que decretou situação de Calamidade Financeira pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, escreveu ela.
A comissão será composta por cinco membros e deverá apresentar o resultado do estudo e as alternativas de reforma da legislação no prazo máximo de 30 dias.
A reportagem procurou a secretária, que pediu que os questionamentos fossem feitos à assessoria de imprensa. Até o momento, não houve retorno.
Benefício alvo da Polícia
O prêmio-saúde de Cuiabá foi alvo de polêmica na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por conta da Operação Capistrum, da Polícia Civil, que chegou a levar ao afastamento dele. Segundo o Ministério Público Estadual, o benefício era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.
Após a operação, a Câmara de Cuiabá aprovou uma lei, em 2021, que regulamentava o pagamento do benefício.
Segundo a lei, a gratificação será de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cuiabá.
Conforme a lei aprovada, dentre as condições básicas para o pagamento do prêmio saúde a cada servidor está o integral cumprimento da jornada de trabalho, com a devida apresentação de folha de frequência que deverá ser atestada pela chefia imediata, nem como o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
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