O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que inclui também a realização de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, especificamente a que proibia o uso de redes sociais por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, Moraes estabeleceu novas e rigorosas condições para o ex-presidente. Bolsonaro está agora proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, e impedido de utilizar telefones celulares, inclusive os de terceiros.
A medida mais recente decorre de um episódio ocorrido neste domingo (3), durante atos de apoio realizados em diversas cidades. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais um vídeo contendo uma manifestação do ex-presidente, o que, para o ministro, configurou uma violação direta da restrição de não usar redes sociais, mesmo as de seus filhos e apoiadores.
No mês passado, o ministro Moraes já havia determinado diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição ao uso de redes sociais, abrangendo perfis de terceiros.
Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro, assim como seus irmãos Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que compareceram aos atos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou Moraes.
As medidas cautelares estão inseridas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para, supostamente, promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março deste ano, Eduardo pediu licença de seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Neste processo, o ex-presidente é investigado por supostamente ter enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior.
Além disso, Jair Bolsonaro já é réu na ação penal referente à “trama golpista” investigada pelo Supremo, cujo julgamento está previsto para setembro.
