A Constituiأ§أ£o proأbe prisأµes e detenأ§أµes arbitrأ،rias e prevأھ o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisأ£o ou detenأ§أ£o em juأzo. O governo, de modo geral, observou esses requisitos; no entanto, figuras polأticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivأduos acusados de participaأ§أ£o nos protestos que levaram أ invasأ£o de prأ©dios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vأ،rios meses sem apresentar acusaأ§أµes. Alegaram tambأ©m que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistأھncia jurأdica.
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