No Rio: Moraes diz que ‘respeito se dأ، pela independأھncia’ do Judiciأ،rio depois de fala de Mendonأ§aNa Cأ¢mara: Bolsonaro articulou mudanأ§a em regra e analisou indicaأ§أ£o a Tarcأsio para evitar cassaأ§أ£o de Eduardo Veja os argumentos da PF e as respostas da defesa do ex-presidente Em resposta a Moraes, a defesa afirma que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o “WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar†e diz que o material produzido pela PF configura a prأ،tica de lawfare — argumento muitas vezes usado pela defesa do presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva em processos da Lava-Jato no passado. O conceito se refere a um uso indevido dos procedimentos jurأdicos para fins de perseguiأ§أ£o polأtica. Segundo os advogados, o documento busca desmoralizar o ex-presidente por meio da exposiأ§أ£o de sua vida privada, de movimentaأ§أµes financeiras lأcitas e de conversas, que foram amplamente divulgadas, mas sem relevأ¢ncia para a investigaأ§أ£o. “A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos أ©, de um lado, dar uma interpretaأ§أ£o elأ،stica أ s medidas cautelares impostas que, pelo contrأ،rio, deveriam ter sempre leitura restrita e precisaâ€, apontam os advogados. A PF relatou o descumprimento de medidas cautelares no mesmo relatأ³rio em que indiciou Bolsonaro e Eduardo por coaأ§أ£o no curso do processo e aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito. Os dois sأ£o suspeitos de utilizarem sanأ§أµes aplicadas pelos Estados Unidos para atrapalhar a aأ§أ£o penal da trama golpista. ‘Rascunho de solicitaأ§أ£o’ Nesta sexta-feira, os advogados solicitaram para que o recurso em que pedem a revogaأ§أ£o da prisأ£o domiciliar de Bolsonaro seja apreciado pela Primeira Turma. A expectativa أ© que a Procuradoria-Geral da Repأ؛blica (PGR) seja intimada apenas na segunda-feira. Somente entأ£o o procurador-geral da Repأ؛blica, Paulo Gonet, poderأ، opinar sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente. Na quarta-feira, apأ³s a apresentaأ§أ£o do relatأ³rio, Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro apresentar “esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteraأ§أ£o das condutas ilأcitas e a existأھncia de comprovado risco de fugaâ€. O pedido foi feito por Moraes apأ³s a PF encontrar uma carta com um pedido de asilo polأtico ao presidente da Argentina, Javier Milei, no celular de Bolsonaro. O documento, de 33 pأ،ginas, alega que o ex-presidente أ© alvo de perseguiأ§أ£o polأtica. A defesa destaca que a Polأcia Federal usou como prova um “rascunho de solicitaأ§أ£o de asilo polأtico†salvo no celular em fevereiro de 2024. E argumenta que esse arquivo nأ£o pode ser usado como prova de um plano de fuga, pois nأ£o foi materializado, nأ£o possui data ou assinatura, e nأ£o foi seguido por qualquer tentativa concreta de fuga. “A autoridade policial evidentemente sabe —posto que cediأ§o — que para se aventar de uma prisأ£o preventiva أ© preciso haver fato contemporأ¢neo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, alأ©m da indeclinأ،vel constataأ§أ£o de que o tal pedido nأ£o se materializou!â€, defendem. Carأ،ter polأtico e uso de redes Na manifestaأ§أ£o, a defesa de Bolsonaro sustenta que o relatأ³rio da PF nأ£o tem carأ،ter tأ©cnico, mas polأtico. Bolsonaro estأ، em prisأ£o domiciliar, desde o inأcio de agosto. A prisأ£o foi decretada justamente devido ao descumprimento de outras cautelares, que tinham sido impostas por Moraes em julho, como a proibiأ§أ£o do uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. Agora, a PF apontou novos indأcios de desrespeito أ proibiأ§أ£o do uso de redes sociais, como o envio por WhatsApp de vأdeos que depois seriam publicados por outras pessoas nas plataformas. Segundo o relatأ³rio, o ex-presidente atuou para “propagar e amplificar por meio das redes sociais ataques em face de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos chefes do Poder Legislativo (Cأ¢mara dos Deputados e Senado Federal), de modo a coagir e restringir o livre exercأcio dos poderes constituأdos, visando impor a votaأ§أ£o de proposta de anistia e de destituiأ§أ£o de ministros do Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de responsabilidadeâ€. O documento em que Bolsonaro solicita asilo a Milei cita as cautelares para justificar a perseguiأ§أ£o. “De inأcio, devo dizer que sou, em meu paأs de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente polأticos. No أ¢mbito de tal perseguiأ§أ£o, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelaresâ€, diz o texto. Segundo anأ،lise da perأcia, o arquivo foi salvo no aparelho no dia 10 de fevereiro de 2024, dois dias apأ³s o ex-presidente ter seu passaporte apreendido. No dia 12 do mesmo mأھs, ex-mandatأ،rio foi أ embaixada da Hungria no Brasil, onde ficou por duas noites. Para os investigadores, a carta endereأ§ada a Milei, um aliado, revela que o ex-presidente planejou fugir do paأs para escapar de eventuais puniأ§أµes. “Embora se trate de um أ؛nico documento em formato editأ،vel, sem data e assinatura, seu teor revela que o rأ©u, desde a deflagraأ§أ£o da operaأ§أ£o Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do paأs, com o objetivo de impedir a aplicaأ§أ£o de lei penalâ€, diz o relatأ³rio da PF. O argumento de que se tratava apenas de uma sugestأ£o, nunca levada adiante, jأ، foi utilizada pelo ex-presidente em outros momentos, como no caso da discussأ£o de uma minuta golpista. Em interrogatأ³rio no STF, em junho, Bolsonaro admitiu ter apresentado a comandantes das Forأ§as Armadas um documento no qual previa alternativas diante da derrota eleitoral de 2022. Segundo o ex-presidente, porأ©m, as medidas foram descartadas e nأ£o havia “climaâ€, “oportunidade†e “base minimamente sأ³lida para qualquer coisaâ€. Ao indiciar Bolsonaro por coaأ§أ£o أ Justiأ§a, a PF tambأ©m afirmou que o ex-ministro Walter Braga Netto, rأ©u na mesma aأ§أ£o, descumpriu a proibiأ§أ£o de entrar em contato com o ex-presidente. Foi encontrada uma mensagem enviada pelo general ao aliado afirmando que estava com um novo nأ؛mero “para qualquer emergأھnciaâ€. A defesa refutou, alegando que tratou-se de mensagem sem resposta: “أ‰ incrأvel ter que dizer que a inexistأھncia de resposta أ© o exato contrأ،rio de manter contatoâ€.
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