A Prefeitura de Cuiabá decidiu investigar possíveis irregularidades em empréstimos consignados de 13 mil servidores municipais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O Executivo promoverá, a partir de 1º de setembro, um mutirão para atender servidores municipais que enfrentam problemas com os contratos.
O atendimento será realizado presencialmente no térreo do Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, no Centro da capital. Também será possível encaminhar demandas pelos canais eletrônicos do órgão.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o município possui cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, que contrataram consignados.
Entre os principais problemas relatados estão a cobrança de juros abusivos, descontos relacionados a contratos já quitados, empréstimos vinculados a cartões de crédito sem autorização do servidor e valores liberados inferiores aos contratados.
Segundo a Prefeitura, há casos em que o servidor contrata, por exemplo, R$ 4 mil, mas recebe apenas R$ 3,5 mil, continuando a pagar parcelas referentes ao valor total. Há também situações em que não há assinatura de contrato, mas os descontos são aplicados diretamente na folha de pagamento.
Holerite e outros documentos
Há uma série de documentos que podem ser levados quando da abertura da reclamação, mas a secretária-adjunta cita um essencial. “O holerite do servidor é suficiente para abrir a reclamação, mas será ótimo se ele puder apresentar RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado, além de extratos bancários, contracheques ou extrato do INSS, cópia do contrato, termo de autorização de consignação, comunicações da instituição financeira e consulta no portal Meu INSS. Também é necessário apresentar protocolos de atendimento anteriores com a instituição financeira, respostas recebidas e número de protocolo do SAC ou Ouvidoria, se houver”, explicou.
Caso se confirme alguma irregularidade, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual, que poderá ingressar com ações civis públicas. Também será avaliada a aplicação de multas às instituições financeiras envolvidas. As denúncias serão enviadas à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município para providências.
O Ministério Público já identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. A secretária Mariana Borges reforçou a importância de os servidores buscarem orientação junto ao Procon para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.
