O julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que comeأ§a nesta terأ§a-feira, deverأ، ser tomado por debates que vأ£o alأ©m de declarar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete rأ©us sأ£o culpados ou inocentes. Algumas das definiأ§أµes poderأ£o alterar de forma relevante os desfechos para cada um dos envolvidos, como o regime de cumprimento de pena, se a sentenأ§a for desfavorأ،vel aos rأ©us; a perda de direitos polأticos; e o tamanho da eventual condenaأ§أ£o. Bolsonaro أ© acusado de “liderar” uma organizaأ§أ£o criminosa que se baseava em um “projeto autoritأ،rio de poder” e visava dar um golpe de Estado. Ele foi denunciado por cinco crimes: organizaأ§أ£o criminosa armada; tentativa de aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violأھncia e grave ameaأ§a, contra o patrimأ´nio da Uniأ£o, e com considerأ،vel prejuأzo para a vأtima; e deterioraأ§أ£o de patrimأ´nio tombado. Os advogados afirmam que o ex-presidente أ© inocente e nأ£o compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrأ،tica. Durante seu interrogatأ³rio no STF, em junho, Bolsonaro admitiu que discutiu “alternativas” para a derrota eleitoral de 2022, mas negou a investida golpista. Segundo afirmou na ocasiأ£o, o plano nأ£o foi adiante e as propostas foram descartadas, pois nأ£o havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sأ³lida para qualquer coisa”. Absolviأ§أ£o ou condenaأ§أ£o? Na aأ§أ£o, Bolsonaro أ© acusado de cinco crimes: liderar organizaأ§أ£o criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrأ،tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimأ´nio da Uniأ£o e deterioraأ§أ£o de patrimأ´nio tombado. Para cada um deles, haverأ، uma avaliaأ§أ£o especأfica. — Embora seja um أ؛nico processo, cada crime أ© julgado de forma independente. Ou seja, os ministros podem condenar por alguns crimes e absolver por outros. E isso أ© feito de forma separada para cada acusado. Uma das teses da defesa أ© que haja essa “absorأ§أ£o†de um crime pelo outro — afirma Thiago Bottino, professor de Direito Processual Penal na Fundaأ§أ£o Getأ؛lio Vargas (FGV). Essa discussأ£o prأ©via sobre a absolviأ§أ£o ou condenaأ§أ£o por cada um dos crimes, bem como pela possأvel junأ§أ£o de duas ou mais acusaأ§أµes em uma mesma conduta, serأ، um dos pontos centrais do julgamento. Isso porque afetarأ، diretamente no tamanho da pena. Uma das alegaأ§أµes feitas pelas defesas gira em torno de dois dos crimes, o de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrأ،tico de Direito e o de golpe de estado. No Cأ³digo Penal, eles sأ£o tratados como crimes distintos. Contudo, ministros do Supremo, incluindo Luiz Fux, que participarأ، do julgamento, vem defendendo que eles sejam tratados como um sأ³. No linguajar jurأdico, isso serأ، tratado como “absorأ§أ£o†dos crimes, ou seja, como se um crime englobasse o outro. A defesa defende que, com isso, o crime com menor pena mأ،xima entre os dois seja o escolhido — no caso, o de aboliأ§أ£o do crime de aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito. As defesas alegam que as duas tipificaأ§أµes criminais sأ£o semelhantes e que a condenaأ§أ£o por ambas poderia configurar uma dupla puniأ§أ£o pelo mesmo fato: em outras palavras, seria impossأvel abolir violentamente o Estado Democrأ،tico de Direito sem tambأ©m praticar o crime de golpe de Estado. — O precedente que hأ، أ© o do julgamento dos manifestantes do 8 de janeiro e o posicionamento majoritأ،rio do tribunal أ© de cumulaأ§أ£o das penas. O que ocorre em todos esses casos de manifestantes, quando falam que a pena أ© muito alta, isso ocorre porque os crimes foram somados. Ao juntar a pena mأ©dia de cada um deles, eles acabam ficando altos — explica o professor de Direito da FGV, Rubens Glezer. De acordo com Glezer, outro ponto que deverأ، fazer parte da definiأ§أ£o sobre a condenaأ§أ£o ou absolviأ§أ£o nesse caso أ© a definiأ§أ£o do que constitui a “tentativa†de abolir o Estado Democrأ،tico de Direito. A acusaأ§أ£o precisarأ، provar que os atos praticados por Bolsonaro e outros rأ©us consistem de fato em tentativa e nأ£o em mera cogitaأ§أ£o. Outro ponto que vai impactar no desfecho do julgalmento أ© a dosimetria da pena, em caso de condenaأ§أ£o. De acordo com a legislaأ§أ£o penal, o regime de cumprimento da detenأ§أ£o depende necessariamente do tamanho da pena. A soma das penas mأ،ximas de todos os crimes a que o ex-presidente responde أ© de 43 anos de prisأ£o. Entretanto, o cأ،lculo nأ£o أ© tأ£o simples. O cأ،lculo da pena, tambأ©m chamado de “dosimetria†أ© feito em trأھs fases. Em primeiro lugar, os ministros calculam qual a pena-base, que levarأ، em conta questأµes como a existأھncia ou nأ£o de antecedentes, a culpabilidade dos rأ©us e o motivo do crime. Na segunda fase, a Primeira Turma analisarأ، possأveis agravantes ou atenuantes da conduta de cada um dos rأ©us. Por fim, na terceira fase, sأ£o analisadas outras causas especiais que possam justificar aumento ou diminuiأ§أ£o da pena. O regime de cumprimento inicial depende da soma das penas: se a condenaأ§أ£o for atأ© quatro anos, o regime أ© aberto. De quatro a oito, o regime أ© semiaberto. E para penas maiores de oito anos, o regime أ© fechado. Uma eventual condenaأ§أ£o por mais oito anos — ou seja, regime fechado — de Bolsonaro deve abrir uma nova discussأ£o na Corte: onde o ex-presidente ficarأ، preso. Bolsonaro estأ، em prisأ£o domiciliar desde o inأcio do mأھs, e a defesa pode requerer que ele continue nesta condiأ§أ£o tendo em vista a idade (70 anos) do ex-mandatأ،rio e seus problemas de saأ؛de. Desde que foi vأtima de uma facada, em 2018, Bolsonaro jأ، se submeteu a sete intervenأ§أµes cirأ؛rgicas no abdأ´men. Nas أ؛ltimas semanas, ele ainda tem enfrentado crises de soluأ§o. Em julho, declarou que “vomitava dez vezes por dia”. Alأ©m da prisأ£o, outra consequأھncia de uma eventual condenaأ§أ£o serأ، a inelegibilidade. Desde junho de 2023, Bolsonaro estأ، impedido de disputar eleiأ§أµes em razأ£o de sua condenaأ§أ£o pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de acordo com juristas, uma nova pena agravaria essa condiأ§أ£o. A Lei da Ficha Limpa prevأھ que um polأtico condenado por أ³rgأ£o colegiado — como أ© o caso da Primeira Turma do STF — fique inelegأvel inelegأvel por oito anos, que passam a ser contados apأ³s o tأ©rmino do cumprimento da pena. Alأ©m disso, ele perderia outros direitos polأticos: pela legislaأ§أ£o brasileira, apenas presos provisأ³rios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, preso em Curitiba, alأ©m de ter sua candidatura indeferida, tambأ©m nأ£o pأ´de votar na eleiأ§أ£o em que Bolsonaro foi vitorioso.
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