O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (01.09), um requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.
De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2024 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:
55,05% correspondem a alunos da rede estadual;
17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT);
20,68% a escolas particulares;
Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.
“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.
O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a Prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2024, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.
Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.
Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte de estudantes com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.
“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.
