Os principais bancos brasileiros com presenأ§a internacional receberam nesta semana um comunicado formal do Escritأ³rio de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), أ³rgأ£o do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, para prestar esclarecimentos sobre como estأ£o cumprindo as restriأ§أµes da Lei Magnitsky, que atualmente impأµe sanأ§أµes financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apurou o GLOBO. Leia mais: Vice da diplomacia dos EUA diz a empresأ،rios brasileiros que impasse com o Brasil tem um componente polأtico inأ©ditoBela Megale: Bancos discutem sanأ§أµes dos EUA com futuro presidente do STF em meio a julgamento de Bolsonaro De acordo com uma fonte a par do assunto, Bradesco, Banco do Brasil, Itaأ؛ Unibanco, Santander e BTG Pactual teriam sido notificados. A comunicaأ§أ£o tem sido tratada com reserva dentro dos bancos. A Febraban, federaأ§أ£o que representa o setor, informou nأ£o ter recebido atأ© o momento relatos dos bancos sobre eventual contato do Ofac. O GLOBO questionou os bancos citados e aguarda os retornos. O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 30 de julho a aplicaأ§أ£o da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Ele أ© o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma. A sanأ§أ£o ocorre apأ³s a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e governo e Judiciأ،rio brasileiros. Em agosto, o Banco do Brasil bloqueou dois cartأµes de crأ©dito do ministro, das bandeiras Visa e Mastercard, ambas americanas, e ofereceu a ele um cartأ£o Elo, marca brasileira nأ£o sujeita أ s restriأ§أµes. A legislaأ§أ£o americana proأbe transaأ§أµes financeiras com empresas dos Estados Unidos e pode impactar instituiأ§أµes estrangeiras que mantenham operaأ§أµes naquele paأs. Por isso, bancos brasileiros com presenأ§a nos EUA avaliam riscos de sanأ§أµes secundأ،rias caso deixem de cumprir as determinaأ§أµes do Tesouro. A Magnitsky foi criada para atingir pessoas fأsicas e jurأdicas acusadas de infringir direitos humanos ou de atos graves de corrupأ§أ£o. A escolha dos alvos cabe ao presidente dos EUA e a أ³rgأ£os como o Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado. O formato atual da lei foi estabelecido em 2016, na presidأھncia de Barack Obama, e أ© uma das vأ،rias ferramentas de sanأ§أµes a estrangeiros em vigor nos EUA. O texto da Magnitsky afirma que empresas e pessoas fأsicas que mantiverem relaأ§أ£o com alvos de sanأ§أµes ficam sujeitas a uma multa de atأ© US$ 250 mil, na esfera cأvel, e a uma investigaأ§أ£o criminal que pode gerar penas de atأ© 20 anos de prisأ£o. Alأ©m dos bancos, empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que tأھm sede nos EUA, tambأ©m sأ£o legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentaأ§أµes financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivأduos atingidos pelas restriأ§أµes previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanأ§أµes prأ³prias.
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