O advogado e especialista em Direito Constitucional Rodrigo Cyrineu, que atua em Cuiabá, explicou que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só poderá ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.
A execução da pena só começa após o trânsito em julgado. E este pressupõe exaurimento dos recursos cabíveis
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11).
“A execução da pena só começa após o trânsito em julgado. E este pressupõe exaurimento dos recursos cabíveis”, disse em entrevista ao MidiaNews.
Segundo Cyrineu, a defesa ainda pode recorrer por meio de dois instrumentos: embargos de declaração e embargos de divergência.
Os embargos de declaração são usados quando a defesa entende que a decisão contém contradições, omissões ou erros materiais e pede que o próprio tribunal esclareça esses pontos. Já os embargos de divergência são aplicáveis nos tribunais superiores e servem para uniformizar entendimentos diferentes dentro da própria Corte, quando turmas ou sessões adotam interpretações jurídicas distintas.
“Ele vai ter a oportunidade de entrar com esses dois tipos de recurso. Tanto em um caso como no outro, esses recursos impedem a eficácia imediata do acórdão condenatório, que seria a execução da pena”, afirmou.
Conforme Cyrineu, o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição abriu espaço para que a defesa explore um embargo de divergência. Há quem sustente, no entanto, que esse tipo de recurso só poderia ser interposto caso houvesse mais de um voto divergente.
“Como já existe uma divergência, a defesa pode tentar levar o processo ao plenário. Nesse caso, será sorteado um novo relator e o andamento dependerá da celeridade dele. Se o embargo de divergência for admitido, acredito que o julgamento só aconteça no próximo ano”, explicou o advogado.
Apesar dessa possibilidade, Cyrineu avalia que os recursos devem ser analisados com rapidez, pela relevância do caso e pelo fato de o processo já tramitar no STF. Ele também considera remotas as chances de Bolsonaro reverter a condenação.
“Dada a rapidez com que o processo vem sendo conduzido, acredito que o julgamento será breve. Mas, em regra, é preciso aguardar. Só após a análise desses embargos é que haveria a prisão efetiva”, disse.
Com a pena superior a 27 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado assim que houver o trânsito em julgado.
