A Cأ¢mara iniciou nesta quarta-feira a votaأ§أ£o do regime de urgأھncia de um projeto de lei que prevأھ anistia a envolvidos em atos antidemocrأ،ticos. O requerimento acelera a tramitaأ§أ£o de uma proposta apresentada em 2022 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que prevأھ perdأ£o a todos que participaram de “manifestaأ§أµes polأtica e/ou eleitoral” desde 30 de outubro de 2022 atأ© a data de sua entrada em vigor. O texto, porأ©m, deve servir apenas de “carcaأ§a” para um novo projeto de anistia, ainda a ser definido. Parlamentares afirmam nأ£o haver acordo sobre a inclusأ£o do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiأ،rios da medida. A votaأ§أ£o da urgأھncia ocorrre menos de uma semana apأ³s a condenaأ§أ£o do ex-chefe do Palأ،cio do Planalto a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Ao abrir a sessأ£o, o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou “nأ£o ter compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais polarizaأ§أ£o” no paأs e que, caso a urgأھncia seja aprovada, a intenأ§أ£o أ© discutir um texto que busque “pacificaأ§أ£o”. — Quero antes de dar o start dizer que essa أ© a pauta أ؛nica hoje. A orientaأ§أ£o da presidأھncia أ© deliberar sobre essa questأ£o da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado serأ، construir com o relator um trabalho que traga a pacificaأ§أ£o — disse Motta. Para lأderes da Casa, a votaأ§أ£o da urgأھncia deve servir de termأ´metro. Caso urgأھncia seja aprovada, nأ£o hأ، expectativa de apoio suficiente para votar o mأ©rito, sobretudo no caso de uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro, restabeleأ§a sua elegibilidade e o livre da prisأ£o. Por outro lado, opositores veem a sessأ£o desta quarta-feira para saber o tamanho do apoio أ medida. “Temos na Casa visأµes distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenأ،rio, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgأھncia de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nas redes sociais, pouco antes da votaأ§أ£o comeأ§ar. Entenda o que prevأھ o projeto de Crivella: Todos que participaram de manifestaأ§أµes de cunho polأtico ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno das eleiأ§أµes gerais) atأ© a entrada em vigor da lei.Os que deram apoio de qualquer forma: doaأ§أµes, contribuiأ§أµes, apoio logأstico, prestaأ§أ£o de serviأ§os ou publicaأ§أµes em redes sociais e plataformas digitais.Os crimes abrangidos aos anistiados sأ£o atos classificados como crimes polأticos ou eleitorais e os considerados conexos a eles.O perdأ£o se estende a restriأ§أµes de direitos impostas pela Justiأ§a, como: liminares, medidas cautelares, ou sentenأ§as jأ، transitadas em julgado.O texto inclui ainda decisأµes que tenham limitado a liberdade de expressأ£o e manifestaأ§أ£o polأtica em meios de comunicaأ§أ£o, plataformas digitais ou redes sociais. Condenados por crimes graves: tortura, trأ،fico de drogas, terrorismo e todos os crimes considerados hediondos, homicأdio, lesأ£o corporal (art. 129), dano simples (art. 163), perigo de desastre ferroviأ،rio (art. 165), incأھndio (art. 250) e explosأ£o (art. 251).Quem fez doaأ§أµes acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestaأ§أµes polأticas/eleitorais.Infraأ§أµes disciplinares cometidas por servidores pأ؛blicos ou agentes de seguranأ§a com motivaأ§أ£o polأtica. O texto estende a anistia tambأ©m أ s multas aplicadas pela Justiأ§a Eleitoral ou pela Justiأ§a Comum contra pessoas fأsicas ou jurأdicas ligadas aos atos mencionados.
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