O senador Jayme Campos (União-MT) oficializou nesta quarta-feira, 17, sua posição veementemente contraria a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. Em pronunciamento, ele afirmou que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior, não terá seu apoio e representa um “verdadeiro escárnio” contra a sociedade brasileira .
O senador classificou a PEC como um mecanismo que “cria uma casta de privilégio” e protege políticos que não têm “compromisso com o amanhã do Brasil”. Ele destacou que a Emenda Constitucional, que restringe a abertura de processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita o anseio popular por representantes responsáveis por seus atos.
O senador também criticou a previsão de voto secreto para autorizar processos, incluso em manobra no plenário. Se aprovada, a blindagem valerá para presidentes de partidos e permitirá que o Congresso suspenda processos já em andamento no STF. “Eu sinto vergonha quando a Câmara aprova uma matéria como essa” – criticou.
A PEC 3/2021, aprovada pela Câmara em dois turnos, retorna à regra vigente entre 1988 e 2001, exigindo autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores no STF. O texto inclui um prazo de 90 dias para análise e prevê votação secreta – ponto que gerou controvérsias e manobras regimentais durante a votação. A proposta agora depende de aprovação no Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos.
Jayme Campos não está isolado em sua posição. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contra a proposta, assim como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Renan Calheiros (MDB-AL). Cleitinho argumentou que a PEC “reforça a sensação de impunidade”, enquanto Renan alertou que ela pode transformar o Congresso em “refúgio de criminosos”.
Em seu pronunciamento, Campos enfatizou que políticos com “mãos limpas” não precisam de blindagem. “Cidadãos que fazem política com altivez, com respeito ao eleitor, não votarão em hipótese alguma uma matéria dessa”. Ele também elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela condução democrática dos trabalhos e pelo tratamento respeitoso a todos os senadores, independentemente de posicionamento político.
A PEC segue para análise da CCJ do Senado, onde deverá ser discutida. O senador espera que a proposta seja barrada para evitar “a maior tragédia da história contemporânea do país”. A fala de Jayme Campos reflete um sentimento presente em parte do Congresso e na opinião pública, que tem visto a proposta com desconfiança nas redes sociais.
