O ministro da Justiأ§a, Ricardo Lewandowski, avalia que a PEC da Blindagem, aprovada pela Cأ¢mara para proteger deputados de aأ§أµes penais, pode facilitar a infiltraأ§أ£o do crime organizado em assembleias estaduais pelo paأs. Para ele, a independأھncia e autonomia sأ£o essenciais para a atividade parlamentar, mas a prأ،tica de crimes comuns nأ£o pode ser “acobertada†pela Constituiأ§أ£o. Em entrevista exclusiva, Lewandowski diz que vai enviar em atأ© 15 dias ao presidente Lula um projeto que mira o combate financeiro ao crime organizado e afirma que a pasta estأ، monitorando diferentes setores da economia onde as facأ§أµes jأ، se enraizaram. Observatأ³rio do Clima: Congresso tenta driblar vetos de Lula a flexibilizaأ§أ£o do licenciamento ambiental com emendasMineraأ§أ£o ilegal: Tudo o que se sabe sobre a aأ§أ£o que prendeu membro da cأ؛pula de agأھncia reguladora e ex-diretor da PF Um estudo de pesquisadores das universidades de Chicago e de Wisconsin estima que aproximadamente 26% dos brasileiros estأ£o submetidos أ s regras do crime organizado. Como reverter? Tenho dأ؛vidas em relaأ§أ£o a esse أndice. A criminalidade organizada preocupa os governos de modo geral. أ‰ um problema equiparado ao aquecimento global, terrorismo, migraأ§أµes e guerras regionais. Os paأses nأ£o tأھm mais condiأ§أµes de combater essa criminalidade de modo isolado. O problema das facأ§أµes أ© muito sأ©rio. Temos mais de 80 delas operando no sistema prisional. O que a execuأ§أ£o do ex-delegado Ruy Fontes, que investigou o PCC no passado, diz sobre o estado de descontrole da seguranأ§a pأ؛blica? As investigaأ§أµes vأ£o revelar se a execuأ§أ£o estأ، ligada ao crime organizado ou a outro motivo, como a atuaأ§أ£o أ frente da Secretaria de Administraأ§أ£o de Praia Grande (SP). Vamos aguardar o resultado. Todo crime violento أ© imediatamente ligado أ s facأ§أµes, mas nأ£o أ© bem assim. No ano passado, um delator do PCC foi morto a tiros ao sair do Aeroporto de Guarulhos. Trأھs policiais foram denunciados. Como extirpar a contaminaأ§أ£o das forأ§as policiais pelo crime? A PEC da Seguranأ§a Pأ؛blica pode ser uma resposta, porque prevأھ a criaأ§أ£o de corregedorias e ouvidorias autأ´nomas. Sأ£o instituiأ§أµes que nأ£o estarأ£o subordinadas ao secretأ،rio de seguranأ§a pأ؛blica, governador ou ministro. Uma operaأ§أ£o desmantelou a infiltraأ§أ£o do PCC no sistema financeiro. Por que o Estado tem dificuldade para asfixiar financeiramente as organizaأ§أµes criminosas? Nأ³s nunca tivemos um olhar plural para o combate ao crime organizado. Sempre se achou que a mera aأ§أ£o policial seria suficiente. Hoje, أ© preciso atuaأ§أ£o sofisticada, com inteligأھncia e asfixia financeira. Essa operaأ§أ£o descobriu a infiltraأ§أ£o do crime organizado no setor de combustأveis. Em quais outros setores da economia o crime entrou? Concluأmos que seria melhor lanأ§ar um olhar setorizado. O primeiro setor foi o de combustأveis. Mas tambأ©m preocupam os de transporte pأ؛blico, construأ§أ£o civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs. O crime vai procurando brechas. Nossa ideia أ© atacar setor por setor. Um problema que surgiu أ© a infiltraأ§أ£o do crime organizado no processo eleitoral, lanأ§ando candidatos para depois controlarem prefeituras. O Ministأ©rio da Justiأ§a jأ، tem uma lista de candidatos com vأnculo com facأ§أµes? Nأ£o. Em uma reuniأ£o com presidentes de partidos, eu disse que أ© importante fazer a triagem. Tem um termo americano: “Know your clients†(conheأ§a seus clientes). O senhor disse que enviaria um projeto para reforأ§ar o combate financeiro ao crime organizado. Qual a proposta? Temos uma proposta que foi erroneamente intitulada de antimأ،fia. أ‰ antifacأ§أ£o, porque nأ³s nأ£o temos mأ،fia no Brasil. A legislaأ§أ£o italiana desenvolveu alguns instrumentos que estamos adaptando أ realidade brasileira. Por exemplo: o congelamento de ativos financeiros de forma mais expedita. Defendemos que possamos, antes de uma condenaأ§أ£o transitada em julgado, confiscar os bens, sejam ativos financeiros ou bens mأ³veis e imأ³veis. Prevemos tambأ©m um endurecimento na progressأ£o do regime prisional para os chefes de facأ§أµes e uma hipأ³tese de infiltraأ§أ£o de agentes de seguranأ§a nestas organizaأ§أµes e, eventualmente, atأ© nas empresas que se associam ao crime. Espero que em dez ou 15 dias jأ، tenhamos um esboأ§o para mandar أ apreciaأ§أ£o da Casa Civil e Presidأھncia. O diretor-geral da Polأcia Federal, Andrei Rodrigues, disse que “interesses desconhecidos†estariam por trأ،s da ideia de criar a agأھncia antimأ،fia. Concorda? Nأ£o. Hأ، uma conjunأ§أ£o de esforأ§os. Precisamos valorizar o Ministأ©rio Pأ؛blico junto com outras forأ§as. Mas precisamos organizar quem faz o quأھ. Tradicionalmente, a Polأcia Civil e a Polأcia Federal faziam as investigaأ§أµes. Hأ، estranhamento entre PF, polأcias civis e MPs sobre os limites de investigaأ§أ£o, mas vamos encontrar um meio-termo. O relator da PEC da Seguranأ§a Pأ؛blica sugeriu uma sأ©rie de alteraأ§أµes, como “permissأ£o para que a Polأcia Militar realize investigaأ§أµes preliminaresâ€. O que achou? Essa أ© uma discussأ£o travada entre as polأcias militares e civis desde que eu era juiz. O projeto nأ£o أ© mais do Executivo, أ© do Legislativo. Sأ³ entendo que nأ£o se deve misturar temas constitucionais com leis ordinأ،rias, porque a Constituiأ§أ£o jأ، أ© super detalhista e vai ficando cada vez mais um cacho de uva gigantesco. O relator da PEC da Seguranأ§a Pأ؛blica disse que o texto أ© “absolutamente insuficiente  Tudo أ© insuficiente. أ‰ um texto bأ،sico. أ‰ preciso evitar a tentaأ§أ£o de colocar na Constituiأ§أ£o temas que seriam mais bem tratados em legislaأ§أ£o ordinأ،ria, como a progressأ£o de regime e instrumentos para descapitalizar o crime. Uma coisa que me preocupa muito, e eu jأ، me manifestei contra, أ© a prisأ£o em segunda instأ¢ncia. Isso vai contra uma clأ،usula pأ©trea da Constituiأ§أ£o: a presunأ§أ£o de inocأھncia. Deputados aprovaram a PEC da Blindagem para se protegerem contra aأ§أµes penais. أ‰ inconstitucional? Vamos nos resguardar para nos pronunciarmos quando esse projeto for aprovado. Ainda vai passar pelo Senado, onde deve haver uma mitigaأ§أ£o na abrangأھncia disso. O parlamentar deve ter absoluta independأھncia e autonomia. Agora, a prأ،tica de crimes comuns nأ£o pode ser acobertada. A nأ£o persecuأ§أ£o penal feriria o princأpio da isonomia com os demais cidadأ£os. Uma das principais crأticas أ© que a PEC da Blindagem pode estimular polأticos envolvidos com facأ§أµes a entrarem no Congresso para se livrarem de aأ§أµes. Como vأھ isso? Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltraأ§أ£o do crime organizado nos Parlamentos, que أ© algo que muito me preocupa. A imunidade parlamentar أ© um bem que deve ser protegido. Agora, nأ£o أ© possأvel nem desejأ،vel que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar أ© um cidadأ£o como outro qualquer. Nأ£o pode estar imune أ persecuأ§أ£o penal. O presidente Lula indicou ser favorأ،vel a reduzir as penas dos condenados na trama golpista? Concorda? Hأ، limites para a anistia. Crimes contra o Estado Democrأ،tico de Direito e o sistema eleitoral nأ£o sأ£o passأveis de anistia. Mas أ© possأvel que seja discutida a reduأ§أ£o de pena em determinados crimes. Mesmo que a motivaأ§أ£o seja tentar revisar um julgamento do STF? A separaأ§أ£o entre os Trأھs Poderes أ© uma clأ،usula pأ©trea da Constituiأ§أ£o. O Congresso nأ£o أ© uma Cأ¢mara revisora do Poder Judiciأ،rio. Nأ£o vou entrar no mأ©rito das motivaأ§أµes do Congresso. Devem ser analisadas no contexto polأtico. O senhor jأ، ocupou temporariamente a cadeira de chefe dos trأھs Poderes. Como pacificar a relaأ§أ£o entre eles? Nossa estrutura institucional أ© muito sأ³lida. Passou por vأ،rias crises polأticas e econأ´micas. Mas temos resistido. Vivemos um momento de tensأ£o, mas nأ£o nos aproximamos de um rompimento institucional. Mesmo essas questأµes de anistia e da chamada blindagem dos parlamentares serأ£o compostas em um diأ،logo entre Poderes.
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