A Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para Soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (ACAP-PMMT) moveu uma ação judicial contra o Governo do Estado na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, exigindo a nomeação imediata dos aprovados no certame de 2022.
Dos 1.800 candidatos que obtiveram aprovação no concurso, 600 foram convocados até o momento, deixando cerca de 1.200 aguardando o chamamento. A defasagem é alarmante: o lotacionograma oficial de abril de 2025 prevê 13.384 cargos para a Polícia Militar, mas apenas 7.132 estão preenchidos, o que representa um déficit de 6.252 policiais – quase a metade do efetivo ideal. A situação é ainda mais crítica entre cabos e soldados, cargos contemplados no edital, onde a lacuna ultrapassa 61%.
Mato Grosso com o dobro de habitantes por policial que o recomendado pela ONU
Essa carência de pessoal posiciona Mato Grosso em um patamar preocupante em comparação com parâmetros nacionais e internacionais. Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a média de um policial para cada 250 habitantes, o estado registra apenas um para cada 500. Em um vasto território de 903 mil km², com uma fronteira seca de aproximadamente mil quilômetros com a Bolívia – conhecida rota estratégica do tráfico internacional de armas e drogas –, pouco mais de sete mil profissionais são responsáveis por cobrir 142 municípios.
A Associação aponta que, em vez de convocar os aprovados, o Estado tem recorrido a medidas paliativas, como a contratação de temporários e a sobrecarga da tropa com jornadas extraordinárias. Apenas em 2025, foram destinados R$ 5,8 milhões mensais para o pagamento de horas extras. Segundo a ACAP-PMMT, esse montante seria suficiente para custear o salário de quase mil soldados de carreira. O modelo atual leva policiais a trabalhar mais de 390 horas por mês, o dobro do limite legal, resultando em adoecimento físico e psicológico, afastamentos e, lamentavelmente, até suicídios dentro da corporação, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Demandas judiciais e agravamento da criminalidade
A ação judicial não é o primeiro alerta sobre a situação. Câmaras municipais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares e o Ministério Público já denunciaram o problema, inclusive com uma ação civil pública em Juína exigindo a nomeação de policiais. As demandas formalizadas judicialmente incluem a apresentação imediata de um plano de nomeação, a suspensão de contratações temporárias enquanto houver concurso vigente e o acompanhamento da crise da segurança nos municípios mais afetados.
“Mato Grosso está perdendo a guerra contra o crime organizado. Facções, feminicídios, cemitérios clandestinos e o aumento da criminalidade mostram que não há mais tempo a perder. O caminho constitucional é claro: convocar os aprovados e recompor o efetivo da PM. Estamos prontos e aptos para servir à sociedade mato-grossense”, concluiu José Lucas Souza Egueis, da ACAP-PMMT.
Em julho, o escritório AFG & Taques já havia protocolado representações semelhantes junto a órgãos estaduais como o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, prefeituras e a Procuradoria-Geral de Justiça.
