A Medida Provisória 1303, que buscava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), caducou na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Com 251 votos a favor e 193 contra o pedido de retirada da pauta, apresentado pela oposição, o texto perdeu sua eficácia, configurando um revés significativo para a agenda econômica do governo.
A decisão ocorreu poucas horas antes do prazo final para a MP ser aprovada. A expectativa era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, com uma projeção revisada para R$ 17 bilhões após negociações. Esses recursos seriam cruciais para o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2026.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado do Congresso Nacional o cumprimento de um acordo para a aprovação da medida, alegando que o governo fez concessões e manteve diálogo com os parlamentares. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), reforçou que o texto final era um “consenso”, tendo atendido a diversas reivindicações e avançado em pontos importantes.
No entanto, a pressão da oposição e de parte do Centrão prevaleceu. Deputados de Mato Grosso refletiram a divisão nacional: Rodrigo da Zaelli (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União Brasil) votaram pela retirada. Já Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra o pedido de retirada, alinhados ao governo. O deputado Nelson Barbudo (PL) não participou por questões de saúde.
Acusações de “sabotagem” e “MP da Mentira”
A derrota gerou reações fortes no Palácio do Planalto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou o ocorrido como um ato de “sabotagem contra o Brasil”, atribuindo a manobra a líderes como Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o objetivo de antecipar o debate eleitoral de 2026. A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone, ecoou as acusações, afirmando que a derrubada da MP ataca o povo brasileiro e faz parte de “pautas contra o povo”.
Do lado da oposição, o ex-ministro Mendonça Filho (União-PE) defendeu a derrubada, chamando a proposta de “MP da mentira”. Segundo ele, a medida original visava substituir o aumento do IOF, anteriormente derrubado pelo Congresso e restabelecido por decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal. O deputado argumentou que o IOF já arrecada R$ 30 bilhões anuais, questionando a necessidade da nova taxação.
Consequências Financeiras
A principal consequência imediata da não aprovação da MP é a expectativa de um novo bloqueio de despesas no Orçamento de 2025, incluindo emendas parlamentares, como forma de o governo tentar compensar a perda de arrecadação. A estimativa é de que a ausência da MP resulte em uma perda de R$ 35 bilhões em arrecadação para 2026, complicando ainda mais o cenário fiscal e a busca pelo equilíbrio das contas públicas.
Deputado
Partido
Voto na MP 1303
Rodrigo da Zaelli
PL
Pela Retirada
Gisela Simona
União Brasil
Pela Retirada
José Medeiros
PL
Pela Retirada
Coronel Fernanda
PL
Pela Retirada
Coronel Assis
União Brasil
Pela Retirada
Emanuel Pinheiro Neto
MDB
Contra a Retirada (Apoio ao Governo)
Juarez Costa
MDB
Contra a Retirada (Apoio ao Governo)
Nelson Barbudo
PL
Não Participou (Tratamento de saúde)
