O Governo do Estado de Mato Grosso deu um passo significativo na conservação ambiental ao declarar uma área de 45.932 hectares, localizada no município de Poconé, como de interesse público, em caráter temporário. O objetivo é viabilizar estudos técnicos e científicos para a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça Pintada, um projeto que promete revolucionar a forma de instituir Unidades de Conservação no estado. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (9.10), durante o Seminário Pré-Cop 30 MT, em Brasília.
Este novo formato para a criação de Unidades de Conservação (UC) se destaca por prever o aporte de recursos para a prévia indenização dos proprietários rurais e a constituição de um fundo de gestão para a área de proteção. O projeto estabelece ainda um prazo de quatro meses para a realização dos estudos e levantamentos técnicos necessários à consolidação da proposta.
O governador Mauro Mendes, ao formalizar a assinatura, enfatizou a mudança de paradigma em relação a práticas anteriores. “Durante décadas foram criadas por decretos áreas de proteção ambiental em Mato Grosso sem que a devida regularização ou os meios para sua regularização fossem providenciados”, afirmou Mendes. “Aqui hoje nós estamos declarando o interesse público desse local do parque, mas o decreto prevê claramente que a efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para realização de estudos técnicos e científicos voltados à criação e à prévia indenização e constituição de fundo para gestão da futura unidade de conservação”, explicou.
O projeto é fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Panthera Brasil, uma organização dedicada à conservação de grandes felinos. A cooperação inclui a estruturação de um Fundo Fiduciário, focado na captação de recursos junto a doadores nacionais e internacionais para a aquisição das áreas envolvidas e a futura gestão da unidade. Ronaldo Gonçalvez Morato, diretor da Panthera Brasil, adiantou que 60% dos recursos necessários para a compra das áreas já estão garantidos.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a inovação e os múltiplos benefícios do projeto. “O projeto para criação da nova unidade de conservação nasce com o propósito de proteger a biodiversidade pantaneira, fortalecer a pesquisa científica e impulsionar o ecoturismo e o turismo de observação de fauna em Mato Grosso. É uma forma absolutamente distinta de se criar unidade de conservação em um modelo que prevê eficiência de fato”, ressaltou.
Segundo Lazzaretti, as propriedades abrangidas pelo decreto – Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3 – contaram com a anuência prévia de seus respectivos proprietários rurais. “A parceria simboliza o compromisso conjunto entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade na defesa do patrimônio natural do Estado”, acrescentou a secretária.
Complementando a iniciativa, a Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) já trabalham na construção de um projeto para observação de animais silvestres no Pantanal, inspirada no modelo dos safaris africanos, visando alavancar o ecoturismo na região e oferecer uma nova perspectiva de interação com a rica fauna local.
