A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) celebrou nesta semana o primeiro ano de vigência do Pacote Antifeminicídio, marco legal de sua autoria que endureceu as punições para crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero. Sancionada em 9 de outubro de 2024 como Lei nº 14.994, a norma vem produzindo resultados concretos, com as primeiras condenações baseadas em suas novas regras e avanços significativos no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
Desde sua entrada em vigor, a legislação tornou o feminicídio um crime autônomo, com pena que varia de 20 a 40 anos de prisão, além de aumentar as sanções para casos de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva quando motivados por gênero. A lei também garante prioridade de tramitação na Justiça para processos relacionados à violência contra a mulher.
“Essa lei representa um passo firme da sociedade brasileira no combate à violência contra as mulheres. Foi feita para salvar vidas e garantir que o crime de feminicídio nunca mais seja tratado como algo menor”, afirmou Buzetti.
Nos tribunais, as mudanças já se refletem em decisões judiciais emblemáticas. No Distrito Federal, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou um homem a 43 anos e 4 meses de prisão por feminicídio — uma das primeiras sentenças proferidas sob o novo regime legal. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça reforçou em suas decisões o caráter autônomo do crime, consolidando o novo entendimento trazido pela lei.
Em Mato Grosso, estado de origem da senadora, a norma já inspirou um dos casos mais simbólicos: em Colniza, um homem foi condenado a 33 anos e 8 meses de prisão com base nas novas disposições. O caso foi citado por autoridades locais como exemplo prático do impacto da lei e do endurecimento das penas no enfrentamento à violência contra a mulher.
A nova legislação também vem provocando avanços institucionais. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma cartilha orientando magistrados sobre as mudanças, enquanto o Ministério Público de Mato Grosso reforçou equipes e protocolos para dar maior celeridade aos casos de violência doméstica. Em diversas regiões, promotores e juízes vêm aplicando as novas regras com rigor, assegurando prioridade às vítimas e fortalecendo medidas protetivas.
Um ano após sua sanção, o Pacote Antifeminicídio consolida-se como um divisor de águas na resposta do Estado brasileiro à violência contra a mulher. Para Margareth Buzetti, o momento é de comemoração, mas também de compromisso com o futuro.
“Em um ano de vigência, já vemos avanços e condenações baseadas na nova lei, mas ainda há um longo caminho pela frente. Combater e erradicar o feminicídio no Brasil exige união, vigilância e políticas públicas permanentes. Essa luta não termina aqui”, concluiu.
