O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nessa quarta-feira mais um passo no andamento do processo da trama golpista. A Corte publicou o chamado acأ³rdأ£o, ou seja, a decisأ£o detalhada do colegiado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e trأھs meses de prisأ£o, ao lado de mais sete rأ©us por atentar contra as instituiأ§أµes democrأ،ticas. Com isso, os advogados terأ£o atأ© a prأ³xima segunda-feira para apresentar os primeiros recursos para apontar omissأµes ou contradiأ§أµes na manifestaأ§أ£o do STF. Esses questionamentos podem ser julgados jأ، na prأ³xima semana, segundo integrantes do tribunal, o que eleva a pressأ£o no campo polأtico bolsonarista, ainda dividido sobre as eleiأ§أµes de 2026. ‘Vergonhoso’: Gleisi afirma que arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro na Cأ¢mara أ© e estimula golpistasSTF: Cأ¢mara aprova proposta que cria regras para decisأµes individuais e restringe aأ§أµes de partidos pequenos O acأ³rdأ£o أ© um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros. Alأ©m dos embargos de declaraأ§أ£o, utilizados para esclarecer incoerأھncias do julgamento, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, أ© que esse segundo tipo de recurso sأ³ أ© vأ،lido contra uma decisأ£o da turma se houver dois votos pela absolviأ§أ£o. No caso de Bolsonaro e da maioria dos rأ©us, sأ³ houve um, o do ministro Luiz Fux. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, apأ³s o embargo de declaraأ§أ£o, os rأ©us ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Sأ³ aأ, entأ£o, no caso de rejeiأ§أ£o dos pedidos, Bolsonaro poderأ، comeأ§ar a cumprir pena. Hoje, o ex-presidente jأ، estأ، em prisأ£o domiciliar, mas a medida estأ، relacionada a outro caso: a investigaأ§أ£o sobre a aأ§أ£o de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiأ§a brasileira a partir da articulaأ§أ£o de sanأ§أµes editadas pelo governo de Donald Trump. No caso da condenaأ§أ£o na trama, Moraes decidirأ، se Bolsonaro continua preso em casa ou se cumprirأ، a pena em outro lugar. Algumas hipأ³teses sأ£o uma unidade militar ou um prأ©dio da Polأcia Federal (PF). A defesa pode pedir cumprimento em domiciliar, alegando os recorrentes problemas de saأ؛de. Pessoas prأ³ximas a ministros da Primeira Turma indicam que o julgamento dos embargos deve ser conduzido com rapidez. Ainda nأ£o estأ، definido se os embargos serأ£o incluأdos na sessأ£o virtual que comeأ§a na prأ³xima sexta-feira — e permanece aberta por sete dias — ou se Moraes solicitarأ، sessأ£o extraordinأ،ria para acelerar a anأ،lise. Se Moraes tomar a iniciativa, os embargos poderiam ser analisados jأ، na prأ³xima terأ§a-feira. A definiأ§أ£o caberأ، ao ministro Flأ،vio Dino, presidente do colegiado. O acأ³rdأ£o publicado nessa quarta aponta Bolsonaro como lأder de uma organizaأ§أ£o criminosa armada formada para restringir a atuaأ§أ£o do Poder Judiciأ،rio e impedir a posse do presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva, eleito em 2022. Segundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participaأ§أ£o de integrantes do entأ£o governo federal e de militares das Forأ§as Armadas. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro por tentativa de golpe de Estado, organizaأ§أ£o criminosa, aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito, dano qualificado e deterioraأ§أ£o do patrimأ´nio tombado. De acordo com o documento, a organizaأ§أ£o tinha divisأ£o de tarefas e executou uma sequأھncia de aأ§أµes executأ³rias. “O rأ©u Jair Messias Bolsonaro exerceu a funأ§أ£o de lأder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuiأ§أ£o de integrantes do alto escalأ£o do Governo Federal e das Forأ§as Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementaأ§أ£o de projeto autoritأ،rio de poderâ€, registra o documento. O texto menciona que o entأ£o presidente “uniu-se a indivأduos de extrema confianأ§a†para organizar as aأ§أµes de golpe de Estado e ruptura das instituiأ§أµes democrأ،ticas, em coautoria com o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agأھncia Brasileira de Inteligأھncia (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiأ§a Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Seguranأ§a Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo Sأ©rgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e Defesa Walter Braga Netto. O acأ³rdأ£o destaca que o grupo se estruturou de forma estأ،vel e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prأ،tica de crimes contra a democracia e o Estado de Direitoâ€. O nأ؛cleo central da organizaأ§أ£o, segundo o STF, era formado por figuras-chave do governo Bolsonaro. Inelegأvel, Bolsonaro ainda nأ£o deu a benأ§أ£o a um postulante أ Presidأھncia e enfrenta dificuldades para articular, junto ao Congresso, um perdأ£o aos crimes cometidos por ele e pelos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Depois de ter a urgأھncia aprovada, o projeto de lei, rebatizado de PL da Dosimetria, nأ£o conseguiu um consenso, uma vez que os bolsonaristas nأ£o abrem mأ£o de “perdأ£o amploâ€. O relator Paulinho da Forأ§a (Solidariedade-SP) trabalha em uma versأ£o de texto que reduz a pena de alguns crimes, mas nأ£o conseguiu apoio para colocar em votaأ§أ£o. Alأ©m disso, a articulaأ§أ£o polأtica do PL visando a reduأ§أ£o de penas e 2026 ganhou um novo empecilho. Nessa quarta-feira, Moraes indeferiu o pedido da defesa de Bolsonaro para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla. A decisأ£o ocorre um dia apأ³s o STF determinar a reabertura da investigaأ§أ£o contra Valdemar por suposta participaأ§أ£o na tentativa de golpe de Estado de 2022. O presidente do PL vinha fazendo visitas frequentes ao ex-presidente para articular o futuro polأtico do grupo.
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