A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório ao Projeto de Lei nº 2.810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que reforça o enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis. O parecer, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), restabelece trechos centrais da proposta original que haviam sido suprimidos pela Câmara dos Deputados.
Foram retomados no texto instrumentos considerados decisivos para a prevenção e a responsabilização de agressores, como a criação de um banco de DNA para identificação de condenados por crimes sexuais, a exigência de exame criminológico antes da progressão de regime penal e a obrigação de plataformas digitais e empresas de tecnologia colaborarem com a remoção e o rastreamento de conteúdos de abuso sexual infantil.
“Quando uma vítima de violência sexual entra no sistema de justiça, ela entrega a própria história nas mãos do Estado. O que a Câmara tinha retirado deixava essa vítima desprotegida. Hoje, restauramos o texto porque proteção não pode ser simbólica: ou ela existe de verdade, ou não existe. E aqui ela voltou a existir”, afirmou Buzetti.
Com a decisão da CDH, o texto volta a concentrar medidas de controle, prevenção e execução penal mais rígidas para agressores sexuais reincidentes, fortalecendo a estrutura original aprovada no Senado.
