O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela rejeiأ§أ£o do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisأ£o que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O magistrado reiterou que Bolsonaro foi o “lأder” da organizaأ§أ£o criminosa que tentou um golpe de Estado apأ³s a vitأ³ria de Luiz Inأ،cio Lula da Silva na eleiأ§أ£o de 2022. Julgamento: Moraes vota para manter condenaأ§أ£o de Braga Netto a 26 anos de prisأ£o na trama golpistaBolsonaro ficarأ، preso? Entenda quais recursos defesa pode utilizar A anأ،lise ocorre no plenأ،rio virtual da Primeira Turma da Corte e tem duraأ§أ£o prevista atأ© o dia 14. Tambأ©m vأ£o se manifestar os ministros Flأ،vio Dino, Cristiano Zanin e Cأ،rmen Lأ؛cia. Para Moraes, o recurso repete teses da defesa apresentadas no julgamento. O ministro considera, contudo, que foi “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de lأder de uma organizaأ§أ£o criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanأھncia no poder”. Outro argumento rebatido pelo relator foi de que os ministros nأ£o analisaram a tese da “desistأھncia voluntأ،ria”, que ocorre quando a pessoa desiste de praticar o crime no meio da execuأ§أ£o. Segundo Moraes, esse argumento foi analisado e rejeitado, “em virtude da evidente atuaأ§أ£o delitiva na consumaأ§أ£o dos crimes imputados”. “O acأ³rdأ£o condenatأ³rio demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituiأ§أµes democrأ،ticas”, apontou. Para Moraes, nأ£o houve qualquer omissأ£o e contradiأ§أ£o em relaأ§أ£o أ participaأ§أ£o do ex-presidente nos atos golpistas do 8 de janeiro. “Restou amplamente comprovado que os atos antidemocrأ،ticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organizaأ§أ£o criminosa armada visando a restriأ§أ£o do exercأcio dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposiأ§أ£o de governo legitimamente constituأdo”, afirmou. O ministro tambأ©m afirmou que “inexiste qualquer omissأ£o no cأ،lculo da pena-base” de Bolsonaro, porque seu voto no julgamento “detalha expressamente a existأھncia das circunstأ¢ncias judiciais amplamente desfavorأ،veis ao rأ©u”. Moraes ainda rejeitou a alegaأ§أ£o de que houve omissأ£o da Corte em relaأ§أ£o أ s teses de cerceamento de defesa, destacando os votos dos colegas da Primeira Turma. Jأ، em relaأ§أ£o aos questionamentos sobre a credibilidade da delaأ§أ£o do tenente-coronel Mauro Cid, Moraes disse que a tese da defesa أ© “inviأ،vel” e que os ministros reafirmaram a validade e legalidade do acordo de colaboraأ§أ£o premiada. Ao apresentar o recurso, os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e trأھs meses de prisأ£o, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocأھncia de seu cliente. O ministro foi o أ؛nico da Primeira Turma do STF, composta por cinco integrantes, a votar pela absolviأ§أ£o do ex-presidente. Um dos principais pontos do argumento a defesa أ© a tentativa de refutar a condenaأ§أ£o de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, os participantes dos atos de depredaأ§أ£o foram condenados, em outros julgamentos, por “dolo direto”. Isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados. A defesa tambأ©m pediu esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e aboliأ§أ£o do Estado Democrأ،tico de Direito — nأ£o foram “combinados”, como a maioria dos rأ©us solicitou. Bolsonaro foi apontado como lأder de uma organizaأ§أ£o criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrأ،tico de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva em 2023. Alأ©m de dele, tambأ©m foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiأ§a), Augusto Heleno (Gabinete de Seguranأ§a Institucional), Paulo Sأ©rgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agأھncia Brasileira de Inteligأھncia (Abin) Alexandre Ramagem. Moraes tambأ©m votou para rejeitar os recursos dos demais rأ©us. As defesas apresentaram, no أ؛ltimo dia de prazo, os embargos de declaraأ§أ£o, tipo de recurso utilizado para esclarecer dأ؛vidas, omissأµes ou contradiأ§أµes de um julgamento. Neles, os advogados dos rأ©us questionaram os argumentos usados na condenaأ§أ£o e o cأ،lculo das penas, entre outros pontos. O أ؛nico a nأ£o ter contestado a decisأ£o foi Cid. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, apأ³s os embargos de declaraأ§أ£o, os rأ©us ainda tأھm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente entأ£o, no caso de rejeiأ§أ£o dos pedidos, Bolsonaro poderأ، comeأ§ar a cumprir pena. Alأ©m dos embargos de declaraأ§أ£o, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, أ© que esse segundo tipo de recurso sأ³ أ© vأ،lido contra uma decisأ£o da turma se houver dois votos pela absolviأ§أ£o. No caso de Bolsonaro e da maioria dos rأ©us, sأ³ houve um, o do ministro Luiz Fux. Apأ³s a finalizaأ§أ£o da anأ،lise dos embargos, o ex-presidente fica mais prأ³ximo de ser preso. Hoje, Bolsonaro jأ، estأ، em prisأ£o domiciliar, mas a medida estأ، relacionada a outro caso: a investigaأ§أ£o sobre a aأ§أ£o de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiأ§a brasileira a partir da articulaأ§أ£o de sanأ§أµes editadas pelo governo de Donald Trump. No caso da condenaأ§أ£o na trama, Moraes decidirأ، se Bolsonaro cumprirأ، a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipأ³teses sأ£o uma unidade militar ou uma sala em um prأ©dio da Polأcia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicأlio, alegando problemas de saأ؛de. Desde que foi alvo de um atentado أ faca, durante a campanha de 2018, o ex-presidente enfrenta recorrentes problemas de saأ؛de.
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