A deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou forte oposição ao decreto do governo federal que, nesta terça-feira (18), ampliou a demarcação da Terra Indígena Manoki, do povo Irantxe-Manoki, no município de Brasnorte, Mato Grosso. A medida adiciona 250.539 hectares ao território já existente, gerando uma reação imediata da parlamentar, que classificou a ação como um “claro desrespeito ao marco temporal”.
Durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Janaina Riva argumentou que o decreto federal contradiz a Lei 14.701, que estabeleceu limites para demarcações, e ignora um entendimento vigente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma liminar sobre o tema ainda está em vigor.
“São mais de 250.000 hectares naquela região, em áreas onde há produtores há mais de 30 anos. É um absurdo ver um aumento desse tamanho por decreto, passando por cima de famílias que constroem a economia local”, declarou a deputada. Ela alertou que a decisão terá impactos significativos não apenas para os proprietários das terras, mas também para a arrecadação e a receita líquida do município de Brasnorte.
A parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa, por meio de sua Procuradoria, acione o STF para buscar a suspensão imediata do decreto. Janaina Riva reiterou a urgência de levar a questão ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do marco temporal. “Não podemos aceitar que novas demarcações avancem à revelia da lei. É necessário restabelecer a segurança jurídica”, afirmou.
Em entrevista à imprensa, Janaina Riva ampliou suas críticas, questionando a prioridade do governo federal. Segundo ela, antes de ampliar territórios, o foco deveria ser garantir condições dignas às comunidades indígenas já estabelecidas, que, segundo a deputada, enfrentam carências graves, como fome, doenças e limitações impostas pela Funai. “Por que ampliar territórios quando os que já existem não recebem o cuidado necessário?”, indagou.
A deputada também enfatizou que a expansão territorial, além de prejudicar centenas de famílias que produzem na região há décadas, desorganiza a economia local. “Um município que perde áreas produtivas perde arrecadação, compromete sua receita e inviabiliza investimentos planejados. Não é apenas a vida do produtor que é afetada, mas toda a estrutura pública que depende desses recursos”, ressaltou.
Janaina Riva informou que já solicitou ao presidente da CCJ, deputado Eduardo Botelho, e ao presidente da Assembleia, Max Russi, que conduzam as medidas jurídicas necessárias. O objetivo é provocar o STF e buscar esclarecimentos sobre a nova demarcação, considerando que, em sua visão, havia uma determinação para suspender qualquer avanço até uma decisão final da Corte.
“A Assembleia não vai se calar. Vamos agir juridicamente, ao lado da AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios] e de todas as lideranças locais, para defender a população de Brasnorte e também o próprio povo indígena, que merece ser respeitado e ter o direito de produzir dentro dos seus territórios”, concluiu a deputada, reforçando que o episódio representa mais uma tentativa de intervenção federal sobre áreas consolidadas em Mato Grosso.
