A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores em circulação no Brasil, incluindo Mato Grosso, deverão estar devidamente emplacados e licenciados para rodar de forma regular. Proprietários desses veículos, que incluem modelos elétricos, têm até 31 de dezembro de 2025 para providenciar a inclusão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A exigência é respaldada pela resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que padroniza as regras para esses veículos. A medida visa aumentar a segurança no trânsito e a fiscalização, equiparando os ciclomotores a outros veículos motorizados.
O que são ciclomotores? A resolução define ciclomotores como veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos, ou com motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h. Esta categoria abrange diversas bicicletas motorizadas e scooters elétricas populares.
Requisitos para a condução Além do emplacamento, o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça a obrigatoriedade da habilitação para conduzir esses veículos. “Para a condução dos ciclomotores, é obrigatório ter 18 anos ou mais e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou A”, explicou Andrade. O uso do capacete de segurança também será compulsório para todos os condutores.
O diretor destaca a importância da regularização. “Portanto, a partir de janeiro de 2026, os ciclomotores, além de emplacados, deverão ser licenciados anualmente como qualquer outro veículo que compõe o trânsito brasileiro”, ressaltou Alessandro de Andrade.
Atualmente, o banco de dados do Detran-MT registra 8.528 ciclomotores já emplacados e cadastrados. Com a proximidade do prazo final, espera-se um aumento na procura pelos serviços de emplacamento e licenciamento. A regularização é fundamental para evitar multas e apreensões, garantindo a conformidade com a legislação de trânsito.
