O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitأ³ria considerada expressiva para a bancada ruralista. A decisأ£o restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participaأ§أ£o de أ³rgأ£os setoriais e restringem exigأھncias previstas em normas anteriores. Para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteأ§أ£o ambiental; para a Frente Parlamentar Agropecuأ،ria (FPA), tratava-se de uma “modernizaأ§أ£o necessأ،ria†para destravar investimentos. Todos os destaques foram derrubados. Apesar das derrotas, o Planalto preservou um dos vetos mais sensأveis: os trechos sobre a Licenأ§a Ambiental Especial (LAE) ficaram fora da anأ،lise do Congresso e seguem pendentes, retornando ao plenأ،rio pela Medida Provisأ³ria, que caduca na prأ³xima semana. A FPA vinha trabalhando pela derrubada dos vetos desde agosto, quando Lula indefiriu 63 dispositivos. O acirramento da crise entre o Planalto e o Congresso acabou fornecendo o ambiente polأtico ideal para recuperar artigos estratأ©gicos para o setor produtivo. A seguir, entenda o que mudou: LAC poderأ، ser usada tambأ©m para empreendimentos de mأ©dio impacto Com a queda de dispositivos que limitavam o uso de licenأ§as simplificadas, estados e municأpios podem aplicar a LAC a atividades de mأ©dio potencial poluidor. Na prأ،tica, mais empreendimentos poderأ£o se enquadrar em processos autodeclaratأ³rios — o que reduz anأ،lise prأ©via e acelera liberaأ§أµes. Ambientalistas apontam risco de “autolicenciamento†sem salvaguardas suficientes. Estados e municأpios ganham liberdade ampla para definir regras A derrubada do veto permite que cada ente federativo estabeleأ§a seus prأ³prios critأ©rios sobre porte do empreendimento, modalidades de licenأ§a e atividades aptas أ LAC. A mudanأ§a cria um cenأ،rio em que estados podem flexibilizar ou endurecer o licenciamento conforme prioridades polأticas e econأ´micas locais. Proteأ§أ£o da Mata Atlأ¢ntica أ© afrouxada Voltaram ao texto dispositivos que enfraquecem salvaguardas previstas na Lei da Mata Atlأ¢ntica. Agora, a supressأ£o de vegetaأ§أ£o nativa em certos projetos pode ser autorizada com menos condicionantes, abrindo, segundo organizaأ§أµes ambientais, brechas para desmatamento em أ،reas sensأveis. Consulta a povos indأgenas e quilombolas fica mais restrita Com o veto derrubado, a atuaأ§أ£o de Funai e Fundaأ§أ£o Palmares perde amplitude. Territأ³rios indأgenas e quilombolas ainda em estudo ou em fase de delimitaأ§أ£o podem ficar fora da anأ،lise prأ©via, o que reduz o alcance da consulta livre, prأ©via e informada prevista na Constituiأ§أ£o e em convenأ§أµes internacionais. Produtores com CAR pendente ficam dispensados de licenciamento O Congresso restaurou o dispositivo que permite dispensar do licenciamento proprietأ،rios rurais cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda esteja em anأ،lise. A exigأھncia de validaأ§أ£o prأ©via do CAR deixa de ser um condicionante, eliminando uma etapa considerada essencial para aferir passivos ambientais. Condicionantes passam a valer apenas para impactos diretos Voltaram a valer regras que impedem exigir compensaأ§أµes por impactos indiretos — como pressأ£o sobre estradas, serviأ§os pأ؛blicos, أ،reas de saأ؛de e efeitos ambientais cumulativos. O alcance das medidas de mitigaأ§أ£o fica restrito ao dano imediato, reduzindo o escopo de obrigaأ§أµes impostas aos empreendedores. أ“rgأ£os de Unidades de Conservaأ§أ£o perdem poder de veto tأ©cnico A manifestaأ§أ£o de gestores de unidades de conservaأ§أ£o deixa de ser obrigatأ³ria e, sobretudo, deixa de ter carأ،ter vinculante. Projetos que interfiram na أ،rea protegida ou na zona de amortecimento poderأ£o avanأ§ar mesmo sem anuأھncia do أ³rgأ£o responsأ،vel, como o ICMBio — um dos principais pontos de atrito com a equipe ambiental do governo. Responsabilidade de instituiأ§أµes financeiras أ© reduzida A derrubada do veto enfraquece a exigأھncia de que bancos verifiquem se o empreendimento financiado possui licenciamento ambiental regular. A concessأ£o de crأ©dito passa a depender menos da comprovaأ§أ£o de conformidade ambiental, o que preocupa especialistas em risco jurأdico e ambiental. O que mais voltou ao texto com a derrubada dos vetos Dispensa de licenciamento para atividades de impacto mأnimoFoi restabelecida a autorizaأ§أ£o para que estados e municأpios dispensem licenciamento em obras classificadas como de baixo impacto, como:pequenas ampliaأ§أµes de estruturas rurais,manutenأ§أ£o de estradas vicinais,projetos de irrigaأ§أ£o de baixa escala,linhas de transmissأ£o em أ،reas jأ، antropizadas. Reduأ§أ£o do papel de Funai, Iphan, ICMBio e أ³rgأ£os setoriais Voltaram a valer dispositivos que retiram o carأ،ter vinculante de pareceres desses أ³rgأ£os e permitem que podem ser desconsiderados pelo أ³rgأ£o licenciador — desde que com justificativa tأ©cnica. O governo havia vetado esse trecho sob o argumento de que fragilizaria avaliaأ§أµes em أ،reas sensأveis, como: terras indأgenas em estudo,sأtios arqueolأ³gicos,zonas costeiras, dunas e restingas,أ،reas de amortecimento de unidades de conservaأ§أ£o.
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