A Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante para reforçar o combate ao surto de dengue e chikungunya na cidade. Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que revoga o limite de contratação de médicos temporários. Atualmente, a legislação municipal restringe a contratação a 20% do número de médicos efetivos.
Com a aprovação na CCJR, o projeto, de autoria do Executivo Municipal, segue agora para análise da Comissão de Saúde. Ainda não há data definida para a reunião da comissão. A expectativa é que, com a revogação do limite, a Prefeitura possa contratar mais médicos para atender à crescente demanda gerada pelo surto de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Aumento exponencial de casos justifica a medida
A Prefeitura justifica a necessidade da mudança na lei com base no expressivo aumento de casos de dengue e chikungunya. Segundo dados do Executivo, houve um aumento de 3.881% nos registros dessas doenças. Diante desse cenário alarmante, o município decretou situação de emergência na saúde pública em 23 de janeiro de 2025 (Decreto nº 10.851).
O limite de contratações imposto pela Lei Complementar nº 200/2009, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos do SUS no município, impedia a Prefeitura de ampliar o atendimento à população, mesmo diante da emergência. A revogação do artigo 39 dessa lei, proposta pelo projeto, visa justamente remover esse obstáculo.
Tramitação na CCJR
A reunião da CCJR que analisou o projeto contou com a presença da presidente da Comissão, vereadora Samantha Íris (PL), do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), do vereador membro Daniel Monteiro (Republicanos) e da secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. A aprovação do parecer representa um avanço significativo para a tramitação do projeto.
Próximos passos
A análise pela Comissão de Saúde será crucial para definir os rumos do projeto. Após a avaliação da comissão, o texto seguirá para votação em plenário. A população aguarda ansiosamente a aprovação da medida, que pode trazer alívio ao sistema de saúde sobrecarregado pelo surto de dengue e chikungunya. Acompanharemos os próximos desdobramentos e manteremos a população informada.
