O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) voltou a cogitar a possibilidade de romper o contrato com a CS Mobi, empresa que explora o estacionamento rotativo na área central da cidade, em que pese a multa de R$ 140 milhões.
A Parceria Público-Privada pelo prazo de 30 anos foi formalizada à época da gestão Emanuel Pinheiro (MDB) e prevê, ainda, a requalificação de áreas centrais, bem como obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT. Porque o VLT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Tem os seus custos, mas a população vai usar. O mercado municipal é um instrumento de locação da empresa
O contrato é alvo de diversos questionamento e investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita na Câmara de Cuiabá.
“Se a gente rescindir o contrato, [a multa] deve ficar na casa de R$ 140 milhões. Se a gente pagar o que está sendo feito, vai ficar R$ 800 milhões. Então, romper ainda é uma das opções”, disse.
“Às vezes, é muito mais vantajoso rescindir e abrir nova PPP e, com investimento de uma nova parceria, pagar parte dessa dívida toda”, afirmou o prefeito.
Questionado se o cenário não abriria espaço para uma judicialização e atrasos nas obras, tal como ocorreu com a implantação do então Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o prefeito rebateu:
“Não vai se tornar um VLT. Esse contrato com a CS Mobi é muito pior que o VLT. Porque o VLT ou o BRT é um equipamento que a população ainda vai usar. Tem os seus custos, mas a população vai usar. O mercado municipal é um instrumento de locação da empresa”.
“É como se a gente tivesse feito uma parceria com uma construtora, ela constrói em um terreno público, um bem para usufruir por 30 anos e depois ela me devolver. Que vantagem tem? Qualquer empresa gostaria de construir um prédio num terreno público e fazer esse negócio”, emendou Abilio.
O prefeito também questiona a qualidade dos serviços de requalificação que vem sendo realizados pela empresa na região central.
“Olha as calçadas aqui ao lado da Câmara de Vereadores. Não tem um metro e ainda tem um poste no meio, não tem acessibilidade. Qual a expertise dessa empresa em construir calçadas?”, questionou.
“Vai fazer pontos de ônibus, mas vai ganhar a publicidade dos pontos. Que empresa não quer fazer um ponto para explorar a propaganda? Essa empresa não demonstrou até o momento nenhuma expertise que só ela poderia resolver. O que a gente percebe e a sensação que eu tenho é que foi um termo de referência direcionado para contratar essa empresa CS Mobi”, finalizou.
Na próxima semana, o prefeito deverá comparecer a uma sessão da CPI para apontar o que ele considera serem os prejuízos do contrato ao Município.
O convite foi feito pelo relator da comissão e líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar (Podemos).
