Por Brisa Sanches
Diante do crescente número de casos de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, que já resultaram em cinco mortes e 48 casos estão sob investigação em todo o país. O balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva na Sala de Situação, instalada pelo governo federal para monitorar a situação e coordenar as ações de resposta. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma notificação preventiva a entidades do setor de bares, restaurantes, hotelaria e eventos. O objetivo é reforçar a segurança dos consumidores e evitar que tragédias semelhantes se repitam no estado.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, responsável pela medida, oficiou as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL – MT) e do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT), além de outras associações ligadas à gastronomia e eventos. A iniciativa visa conscientizar e exigir práticas mais rigorosas na comercialização de bebidas.
Recomendações para Garantir a Segurança
A recomendação do MPMT estabelece diretrizes claras para os estabelecimentos, com foco na rastreabilidade e controle dos produtos. Entre as principais orientações estão:
Compra Exclusiva: Adquirir bebidas alcoólicas somente de fornecedores legalmente registrados, que possuam CNPJ ativo e reputação reconhecida no mercado.
Documentação Fiscal: Exigir e arquivar notas fiscais eletrônicas válidas para todas as compras, verificando sempre a autenticidade dos documentos.
Proibição de Vendedores Informais: É expressamente proibida a aquisição de produtos de vendedores sem documentação fiscal ou informais, especialmente quando os preços forem inconsistentes com os valores de mercado.
Além das diretrizes de compra, o Ministério Público também orienta sobre o manuseio e verificação no recebimento das mercadorias. Os estabelecimentos devem manter um controle detalhado, checando lotes, rótulos e embalagens. O treinamento das equipes é crucial para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, erros de impressão, odores químicos incomuns e divergência entre os números de lote.
Ação em Caso de Suspeita e Prazos
Em caso de qualquer suspeita de adulteração, a recomendação é clara: interromper imediatamente a venda do lote suspeito, isolá-lo fisicamente dos demais produtos e preservar amostras para futura perícia.
Mais importante ainda, havendo suspeita fundamentada, os responsáveis devem notificar imediatamente os órgãos competentes, incluindo a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o Procon e o próprio Ministério Público.
As entidades notificadas têm um prazo de 30 dias para informar à Promotoria as medidas que serão adotadas para divulgar e garantir o cumprimento da recomendação entre seus associados. O MPMT alerta que a omissão pode levar a medidas judiciais para proteger os consumidores e a uma possível responsabilização dos envolvidos.
A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos ressalta a gravidade da situação: “Consumir bebida alcoólica falsificada em momentos de celebração pode colocar a saúde e a vida em risco”. Ela enfatiza a importância da prevenção: “O setor empresarial precisa garantir a legalidade e a segurança dos produtos oferecidos. O Ministério Público atua para evitar que incidentes com graves consequências como os registrados em outros estados se repitam em Mato Grosso.”
