O ministro Luأs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ser marcada uma sessأ£o extraordinأ،ria, no plenأ،rio virtual, para retomar o julgamento sobre a descriminalizaأ§أ£o do aborto. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento. Barroso defende publicamente a descriminalizaأ§أ£o, por discordar da puniأ§أ£o das mulheres, e deve apresentar um voto favorأ،vel أ mudanأ§a na regra. O pedido de Barroso foi apresentado na vأ©spera de sua saأda da Corte, marcada para este sأ،bado. Na semana passada, o ministro anunciou sua decisأ£o de antecipar a aposentadoria. Ele poderia ficar no tribunal atأ© 2033, quando completa 75 anos. Na solicitaأ§أ£o enviada a Fachin, Barroso cita a “excepcional urgأھncia”, devido أ sua aposentadoria. “Apأ³s o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgأھncia, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito أ Presidأھncia desta Corte (…) a convocaأ§أ£o de sessأ£o virtual extraordinأ،ria do Plenأ،rio para continuidade do julgamento”, afirmou Barroso. O voto do ministro serأ، somado ao da antiga relatoria, ministra Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalizaأ§أ£o atأ© a 12آھ semana, pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasiأ£o, Rosa afirmou que “a maternidade أ© escolha, nأ£o obrigaأ§أ£o coercitivaâ€, e classificou a criminalizaأ§أ£o como uma forma de violأھncia institucional contra as mulheres. Barroso havia retirado o caso do plenأ،rio virtual em setembro de 2023, ao pedir destaque logo apأ³s o voto de Rosa Weber. Nesta sexta, ele cancelou o destaque, o que leva a discussأ£o de volta ao ambiente virtual. Como presidente do STF nos أ؛ltimos dois anos, caberia ao ministro incluir o processo em pauta, mas ele optou por nأ£o fazer isso durante sua gestأ£o, por considerar que o debate na sociedade nأ£o estأ، “maduro”. Na semana passada, logo apأ³s anunciar sua aposentadoria, o ministro afirmou que ainda nأ£o havia decidido se iria votar na aأ§أ£o antes de se aposentar, por temer um “ambiente ainda mais turbulento”. — Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideraأ§أ£o que estou fazendo أ©: nأ³s jأ، vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisأ£o divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no paأs — declarou Barroso na quinta. A aأ§أ£o que estأ، sendo julgada foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Cأ³digo Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestaأ§أ£o. O partido argumenta que a criminalizaأ§أ£o fere princأpios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saأ؛de e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
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