A Cأ¢mara dos Deputados deve votar nesta terأ§a-feira o projeto de lei Antifacأ§أ£o, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposiأ§أ£o e licenciado temporariamente do cargo de secretأ،rio de Seguranأ§a de Sأ£o Paulo. O governador do estado, Tarcأsio de Freitas (Republicanos), أ© um possأvel concorrente contra o petista na eleiأ§أ£o presidencial de 2026. O projeto serأ، o أ؛nico item da pauta de votaأ§أµes da terأ§a. A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relatأ³rios e duas tentativas de votar o projeto, uma na terأ§a passada e outra na quarta-feira, a anأ،lise foi adiada pelo presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porque o relatأ³rio ainda nأ£o alcanأ§ou consenso. A falta de acordo para votar na semana passada aconteceu apأ³s dias marcados por crأticas do Palأ،cio do Planalto, governadores de direita, parlamentares da base e oposiأ§أ£o, alأ©m de especialistas em Seguranأ§a Pأ؛blica. Mesmo apأ³s a quarta versأ£o ser divulgada, ainda hأ، pontos em que o governo se queixa de mأ، tأ©cnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar faccionados. Do outro lado, bolsonaristas ainda tentam classificar facأ§أµes como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que nأ£o se encontra na versأ£o atual do texto de Derrite. Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL tambأ©m tenta ganhar mais tempo para deixar o assunto em discussأ£o, tentar desgastar o governo e ganhar protagonismo no debate da أ،rea. Os principais problemas apontados pelo governo em relaأ§أ£o أ quarta e atأ© agora mais recente versأ£o do relatأ³rio sأ£o quanto ao financiamento da Polأcia Federal (PF) e أ caracterizaأ§أ£o do crime de “facأ§أ£o criminosaâ€. Impulsionadas por apoiadores do governo, postagens nas redes sociais tambأ©m miraram Derrite e Motta por conta das versأµes do relatأ³rio. Uma das principais crأticas diz respeito aos trechos das versأµes do relatأ³rio que mexem com a PF. Na أ؛ltima sexta-feira, Hugo Motta se pronunciou nas redes sociais diante da repercussأ£o que o projeto atingiu. “O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Estأ، nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso أ© أ³timo. أ‰ o sinal de uma democracia viva! Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa nأ£o me move. O que me move أ© o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legأtimo da sociedade: o direito de viver em paz e com seguranأ§aâ€, declarou. Na quarta-feira, apأ³s nأ£o ter conseguido pautar o texto, Motta tambأ©m havia minimizado as divergأھncias e disse confiar “que todos votarأ£o a favorâ€. Outro fator que inflamou as redes sociais e os apoiadores do governo foi um jantar realizado entre Derrite e os ex-presidentes da Cأ¢mara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira, foi um dos que criticou o encontro. A ausأھncia de Motta no jantar em que contou dois de seus antecessores no cargo tambأ©m foi usada por crأticos de sua gestأ£o como sinal de que ele tem dificuldade para conduzir as votaأ§أµes. “Combater o crime organizado أ© um desafio mundial. Os 4 rabiscos ruins do relator na Cأ¢mara tأھm foco أ؛nico e inaceitأ،vel: minar a autonomia da PF e blindar condenados e investigados. Eles dividem a mesa na corte, mostrando quem manda e quem أ© o bobo da corte, ausente na fotoâ€, disse o emedebista, sem citar quem classificou como “bobo da corteâ€. Por sua vez, Cunha disse que o encontro com Derrite nأ£o foi planejado. — O jantar foi um encontro fortuito. Eu jantar com o Arthur أ© normal, foi um encontro fortuito de estar ao mesmo tempo eu e Arthur e chegar ele (Derrite). Foi um encontro que a gente aproveitou para bater papo e discutir a situaأ§أ£o. Foi sأ³ isso, nada demais, nأ£o foi nada prأ©-combinado. Na versأ£o mais recente do relatأ³rio, Derrite ajustou o parecer para tentar atender a pedidos do governo. A avaliaأ§أ£o jurأdica preliminar do Palأ،cio do Planalto, porأ©m, أ© que Derrite nأ£o atendeu أ s demandas apresentadas e que o texto continua improvisado. Em reivindicaأ§أ£o sobre o financiamento das atividades da PF, por exemplo, integrantes do Ministأ©rio da Justiأ§a continuam a ver problemas no novo relatأ³rio. Anteriormente, a pasta apontou que o terceiro parecer de Derrite previa uma destinaأ§أ£o genأ©rica dos recursos oriundos de apreensأ£o de bens de traficantes e membros de organizaأ§أµes criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Seguranأ§a Pأ؛blica. O entendimento do governo أ© que os casos em que a investigaأ§أ£o for federal os valores deveriam ser revertidos para fundo que financia as atividades da PF. Para sanar a discordأ¢ncia, Derrite estabeleceu em seu novo texto que bens apreendidos serأ£o destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalizaأ§أ£o das Atividades Fim da Polأcia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela Polأcia Federal”. Tأ©cnicos da pasta, porأ©m, argumentam que essa verba deveria ser destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que tambأ©m financia a PF, jأ، que se trata do combate ao narcotrأ،fico. O novo relatأ³rio cria ainda o termo “organizaأ§أ£o criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facأ§أ£o criminosa”. O trecho tenta evitar a sobreposiأ§أ£o de leis, uma vez que jأ، existe uma legislaأ§أ£o que aborda especificamente o crime de organizaأ§أ£o criminosa. Antes, o Planalto e o Ministأ©rio da Justiأ§a haviam criticado o terceiro relatأ³rio de Derrite pela criaأ§أ£o de uma nova lei que tratava tambأ©m sobre “organizaأ§أ£o criminosa”. No novo texto, Derrite definiu: “Considera-se facأ§أ£o criminosa toda organizaأ§أ£o criminosa ultraviolenta, milأcia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territأ³rios ou de atividades econأ´micas, mediante o uso de violأھncia, coaأ§أ£o, ameaأ§a ou outro meio intimidatأ³rio, para execuأ§أ£o dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto. Conforme o projeto de lei, esse delito de organizaأ§أ£o criminosa ultraviolenta teria uma pena de 20 a 40 anos de prisأ£o, uma puniأ§أ£o bem maior do que a de organizaأ§أ£o criminosa normal, de 3 a 8 anos de prisأ£o. Segundo integrantes da articulaأ§أ£o do governo, diferentes أ،reas do governo entendem que a nova tipificaأ§أ£o penal nأ£o resolve o problema da confusأ£o entre crimes criada no relatأ³rio anterior.
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