Em meio ao debate sobre o corte de gastos, a Câmara dos Deputados concluiu a votação nesta quarta-feira do projeto de lei que cria 18 novas vagas para deputados federais a partir das eleições de 2026.
A mudança amplia de 513 para 531 o número de parlamentares com um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões.
Foram 361 votos favoráveis e 36 contrários. O texto precisou retornar à Câmara depois que o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um trecho que “proíbe qualquer aumento de despesa” com a criação das novas cadeiras.
Agora, com a aprovação na Câmara, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Votação no Senado recebeu apoios de 41 senadores contra 33. Eram necessários, pelo menos, 41 apoios. A urgência tinha sido aprovada por margem pequena: 43 a 30.
Alcolumbre votou. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) passou o comando do Senado para Nelsinho Trad (PSD-MS) para poder votar a favor do projeto.
Proposta enfrentou resistência de parte dos senadores. Os parlamentares argumentam que era “contraditório” votar um projeto que aumenta o número de deputados enquanto há uma cobrança por redução de despesas e por corte dos benefícios fiscais e contra o aumento de impostos, mas ele passou mesmo assim.
Opinião pública pressionava parlamentares a votar contra o projeto. Pesquisa do Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento das cadeiras de deputados. Os senadores temem que a votação tenha uma avaliação negativa em suas bases eleitorais.
Presidente do Senado quis aprovar o texto para cumprir um acordo. Ele firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovação do texto sem modificações.
Texto aprovado na Câmara em maio foi um teste para Motta. Era a primeira pauta polêmica na gestão do deputado paraibano, que, apesar de não precisar, registrou seu voto. Se a proposta tratasse apenas da redistribuição das cadeiras, como determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) com base no tamanho da população de cada estado, a Paraíba perderia duas vagas na Casa.
Projeto aprovado pelos deputados corrige o que foi considerado como “desproporções” nos estados. Inicialmente, a proposta criava 14 cadeiras para compensar as bancadas que perderiam espaços com a redistribuição das vagas determinadas pelo STF.
Relator na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), argumentou que a ampliação não seria suficiente, considerando que os estados com maior população teriam a menor representação.
A desigualdade aconteceria no caso do Paraná em comparação com o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí.
Feliciano propôs criar quatro vagas para os estados prejudicados, totalizando 18 novas cadeiras. O texto prevê a criação de uma cadeira para o Paraná e para Mato Grosso e duas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Caso a proposta seja aprovada no Senado com esse aumento, o número de parlamentares irá de 513 para 531 deputados federais a partir da legislatura de 2027.
Custo anual das 18 cadeiras é estimado em R$ 64,6 milhões. O parecer cita o cálculo fornecido pela Direção-Geral da Câmara para a criação das vagas para deputados federais.
O órgão informou ainda que “o orçamento da Casa já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto” e que haverá um espaço maior para essa despesa em 2027, segundo as estimativas de reajuste do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Direção-Geral da Câmara considerou benefícios que os parlamentares recebem para chegar ao valor de R$ 64,6 milhões. Cada deputado ganha salário de R$ 46 mil por mês.
Mas também tem direito a outras benesses, como verba de gabinete, cota parlamentar, que varia de acordo com o estado de origem, entre outros.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 estabeleceu o orçamento da Câmara em R$ 8 bilhões. As novas vagas representam 1,25%.
