Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max (PSB) vai encaminhar um requerimento à Casa Civil para que o Governo do Estado coloque em prática cerca de 60 leis já aprovadas, mas ainda não executadas, que combatem à violência doméstica.
Vamos ver as que o governo coloca de forma rápida em prática
“A gente vai cobrar um entorno de 60 leis. Vamos ver as que o governo coloca de forma rápida em prática”, disse o presidente à imprensa nesta terça-feira (10).
O ofício será encaminhado na quinta-feira (11) ao secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia e assinada pela presidência da Casa.
O movimento ocorre em meio ao crescimento de casos de feminicídios em Mato Grosso. Este ano foram registrados 36 casos de feminicídio nos primeiros oito meses, aumento de 38,46% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério Público do Estado.
O documento lista leis aprovadas nos anos 1990, como a lei do então deputado Lincoln Saggin de 1995 que estabelece “penalidades aos estabelecimentos que discriminam mulheres”; e a de 1997 da ex-senadora e então deputada Serys Slhessarenko que autorizava o Executivo a criar a “Casa de Assistência e Acolhimento da Mulher”.
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De acordo com Max, entre a legislação tem uma de sua autoria que responsabiliza financeiramente o agressor pelos danos causados ao Estado.
“São leis antigas, datadas de vários anos. E há uma lei minha, importante, que cobra do infrator o dano que ele causa à sociedade”, disse.
“Ele bate em uma mulher, manda para um hospital, tem um gasto, é justo que ele pague por esse gasto. Não é justo que a sociedade toda pague por um crime que ele cometeu. Hoje, infelizmente, quem acaba pagando é toda a sociedade”, completou.
Questionado se as leis tivessem sido colocado em prática desde sua sanção, Max disse que é difícil dar esse prognóstico. No entanto, destacou a importância de pôr em prática a legislação para o combate da violência doméstica.
“É difícil você afirmar isso. Mas com certeza são leis importantes. Leis que, colocando em atividade, teriam um alcance muito grande e a gente teria uma política pública bem clara de enfrentamento forte contra feminicídio”, disse.
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