A medida provisأ³ria (MP) editada como alternativa أ parte do aumento do Imposto sobre Operaأ§أµes Financeiras (IOF) foi aprovada nesta terأ§a-feira na comissأ£o especial criada para analisar o assunto. Originalmente, a MP previa uma arrecadaأ§أ£o de R$ 20,9 bilhأµes e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhأµes, ambos em 2026 – a medida أ© considerada fundamental pelo governo para fechar as contas do ano que vem. IOF: MP alternativa prevأھ cobranأ§a retroativa de bets, com arrecadaأ§أ£o de R$ 5 biFGTS: Governo limita antecipaأ§أ£o do saque-aniversأ،rio a cinco operaأ§أµes de emprأ©stimos simultأ¢neas A proposta, contudo, sofreu uma sأ©rie de mudanأ§as e nأ£o hأ، uma estimativa oficial de arrecadaأ§أ£o. A votaأ§أ£o foi apertada: 13 votos a favor e 12 contra. A MP ainda tem de ser analisada pelo plenأ،rio da Cأ¢mara e do Senado. A medida tem de ser sancionada atأ© 23h59 desta quarta-feira para nأ£o perder a validade. Em seu parecer, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), excluiu o aumento da tributaأ§أ£o sobre bets de 12% para 18% e manteve a isenأ§أ£o de Imposto de Renda de tأtulos como Letras de Crأ©dito Imobiliأ،rio (LCI) e Agropecuأ،rio (LCA). Essas duas mudanأ§as significam uma perda de arrecadaأ§أ£o de R$ 4,3 bilhأµes. Anأ؛ncio deve sair na sexta: Novo modelo de crأ©dito imobiliأ،rio da poupanأ§a pode liberar pelo menos R$ 20 bi na economia jأ، neste ano Para compensar, no entanto, Zarattini incluiu um Regime Especial de Regularizaأ§أ£o de Bens Cambial e Tributأ،ria (RERCT Litأgio Zero Bets), para declaraأ§أ£o voluntأ،ria de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploraأ§أ£o de apostas de quota fixa, nأ£o declarados ou declarados com omissأ£o ou incorreأ§أ£o, ou repatriados por residentes ou domiciliados no paأs. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudanأ§a deve gerar uma receita de R$ 5 bilhأµes, a partir da cobranأ§a de alأquota de 15%, com 100% de multa sobre o valor do imposto. O relatأ³rio estabelece o prazo de adesأ£o de 90 dias a partir da publicaأ§أ£o da lei. A adesأ£o serأ، feita mediante declaraأ§أ£o voluntأ،ria da situaأ§أ£o patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. Durante a discussأ£o na comissأ£o mista, Zarattini ainda acatou um destaque do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que equiparou a alأquota de IR sobre aplicaأ§أµes financeiras e de Juros sobre Capital Prأ³prio (JCP), as duas em 18%. Faixa de isenأ§أ£o: Alcolumbre diz que IR sأ³ passarأ، por uma comissأ£o do Senado e serأ، relatada por Renan Calheiros Originalmente, o governo propأ´s uma alأquota de IR uniforme para aplicaأ§أµes financeiras em 17,5% (hoje, varia de 15% a 22,5% a depender do prazo de aplicaأ§أ£o). Jأ، sobre o JCP a proposta original era de aumentar de 15% para 20%. O texto considera como aplicaأ§أµes financeiras os tأtulos, valores mobiliأ،rios e demais instrumentos financeiros emitidos, depositados, custodiados, ofertados, ou negociados no Paأs. Sأ£o exemplos tأtulos da dأvida pأ؛blica, CDBs, derivativos, ganhos com aأ§أµes e com ativos virtuais. Jأ، o JCP أ© uma forma de remuneraأ§أ£o de acionistas e sأ³cios de empresas no Brasil. — Acho que أ© uma proposta equilibrada, parece que garante as condiأ§أµes de sustentabilidade fiscal do governo, ao mesmo tempo que nivela essas aplicaأ§أµes. Da nossa parte, existe acordo em aceitar essa proposta para nivelar todas as aplicaأ§أµes em 18%, tanto de aplicaأ§أµes financeiras quanto de JCP — disse Zarattini, completando que acredita que a mudanأ§a serأ، neutra do ponto de vista fiscal. Americanas: ex-vice-presidente faz delaأ§أ£o premiada com MPF O relatأ³rio aprovado na comissأ£o ainda acaba com a alأquota de 9% de CSLL para instituiأ§أµes. Na prأ،tica, as fintechs menores passarأ£o a pagar 15% e as maiores, 20%. Hأ، ainda a previsأ£o de restriأ§أ£o para compensaأ§أµes tributأ،rias hoje realizadas com documentos inexistentes ou com crأ©ditos indevidos. Essas أ؛ltimas duas medidas jأ، valem para 2025, enquanto as mudanأ§as no IR sأ³ comeأ§am a vigorar em 2026, caso a proposta receba o aval final do Congresso. No total, o ministro Haddad garantiu que a arrecadaأ§أ£o com a MP deve superar R$ 17 bilhأµes em 2026. Caixa em baixa: Milei fica sem dأ³lares أ espera de ajuda financeira de Trump أ Argentina Pelo lado da contenأ§أ£o de despesas, a MP inclui o Programa Pأ©-de-Meia dentro do piso de educaأ§أ£o, reduأ§أ£o do prazo de concessأ£o de auxأlio doenأ§a por anأ،lise documental (Atestmed), limitaأ§أ£o da compensaأ§أ£o previdenciأ،ria e ajustes no seguro defeso. A MP أ© considerada fundamental pela equipe econأ´mica para fechar as contas do ano que vem. Em 2026, o governo terأ، que buscar uma meta superavitأ،ria de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta أ© zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e jأ، mira na faixa de tolerأ¢ncia de dأ©ficit. Para 2025, a arrecadaأ§أ£o prevista era de R$ 10,6 bilhأµes, dos quais R$ 285 milhأµes vinham de bets. Jأ، de corte de gastos a previsأ£o أ© de R$ 4,3 bilhأµes. Receitas previstas na MP para 2025, conforme o projeto original Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhأµesAlأquota de CSLL: R$ 263 milhأµesLimitaأ§أ£o de compensaأ§أ£o tributأ،ria indevida: R$ 10 bilhأµes Receitas previstas na MP para 2026, conforme o projeto original Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhأ£oAlأquota de CSLL: R$ 1,58 bilhأ£oLimitaأ§أ£o de compensaأ§أ£o tributأ،ria indevida: R$ 10 bilhأµesRevogaأ§أ£o da Isenأ§أ£o de Tأtulos: R$ 2,6 bilhأµesJuros sobre Capital Prأ³prio: R$ 4,99 bilhأµes Corte de despesas previstas na MP para 2025, conforme o projeto original Atestmed: R$ 1,210 bilhأ£oComprev: R$ 1,5 bilhأ£oSeguro defeso: R$ 1,575 bilhأ£o Corte de despesas previstas na MP para 2026, conforme o projeto original Pأ©-de-Meia: R$ 4,818 bilhأµesAtestmed: R$ 2,616 bilhأµesComprev: R$ 1,550 bilhأ£oSeguro defeso: R$ 1,703 bilhأµes
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