Juristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, rأ©u na aأ§أ£o penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), deverأ£o superar os 20 anos de prisأ£o. O cenأ،rio considerado mais provأ،vel أ© o de que ele seja condenado por todos os cinco crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Repأ؛blica (PGR). Expectativa: Com Bolsonaro preso, PL aposta em Michelle e Tarcأsio como sأmbolos no 7 de Setembro na Paulista’Falta um ano’: Apأ³s crأticas a Tarcأsio, Eduardo Bolsonaro aponta convergأھncia na anistia e evita falar de 2026: O GLOBO entrevistou 10 juristas que analisaram, a pedido, qual deve ser o tamanho das penas a que Bolsonaro seria condenado. Com base nas provas nos autos e na jurisprudأھncia do STF, nove deles acreditam em uma puniأ§أ£o maior que duas dأ©cadas de prisأ£o. Bolsonaro responde pelos crimes de organizaأ§أ£o criminosa (pena de 3 a 8 anos, atأ© mais 4 por emprego de arma de fogo e mais 5 anos pelo concurso de funcionأ،rio pأ؛blico); tentativa de aboliأ§أ£o violenta do estado democrأ،tico de direito (4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado pela violأھncia e grave ameaأ§a (6 meses a 3 anos); e deterioraأ§أ£o de patrimأ´nio tombado (1 a 3 anos). “Papel de lideranأ§a†A maior parte dos especialistas consultados vأھ Bolsonaro como lأder da trama golpista. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve ser de ao menos 25 anos, podendo chegar a 30. — Bolsonaro nأ£o foi o executor de atos concretos de todos os crimes, mas hأ، elementos de que ele foi o autor intelectual e o principal beneficiأ،rio deles — diz Gontijo, que argumenta ainda que o ex-presidente deve ser condenado pelos cinco crimes: — Se a Dأ©bora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estأ،tua do STF) foi condenada a 14 anos, nأ£o tem como o artأfice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos. O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos. — Existem provas para a condenaأ§أ£o em todos os crimes, mas calculo em 6 anos a pena de tentativa de aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito, que varia entre 4 e 8 anos, e em 8 anos a pena por golpe de Estado. A maior variaأ§أ£o poderأ، se dar na pena da organizaأ§أ£o criminosa — avalia. No mesmo sentido, Luأs Henrique Machado, que jأ، defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, tambأ©m estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser rأ©u primأ،rio podem reduzir levemente a puniأ§أ£o. Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverأ، ficar em torno de 30 anos. Ela tambأ©m ressalta o papel de lideranأ§a: — O ministro Luiz Fux, por exemplo, tem dado sinais de que vai aplicar uma pena um pouco menos grave, mas a expectativa أ© de uma condenaأ§أ£o bastante alta. Jأ، o criminalista e membro da Comissأ£o Arns, Belisأ،rio dos Santos Jأ؛nior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudأھncia de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de aboliأ§أ£o do Estado Democrأ،tico de Direito, pois sأ£o crimes de mesma natureza: — Essa condenaأ§أ£o serأ، analisada com lupa pelo mundo inteiro, precisa ser absolutamente sأ³lida. O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, tambأ©m defende a tese de que os dois crimes nأ£o deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabأvel a condenaأ§أ£o por golpe de Estado, e nأ£o por tentativa de aboliأ§أ£o do Estado Democrأ،tico de Direito. Marina Coelho Araujo, professora do Insper, prevأھ pena entre 20 e 25 anos, mas antevأھ possأveis divergأھncias entre os ministros do STF: — Pode haver ainda divergأھncia em relaأ§أ£o أ aplicaأ§أ£o de dano e deterioraأ§أ£o do patrimأ´nio tombado. Jأ، Anderson Medeiros Bonfim, que participou do grupo de especialistas que elaborou o anteprojeto de lei que tipificou o crime de tentativa de aboliأ§أ£o violenta do Estado Democrأ،tico de Direito, defende a pena mأ،xima de 43 anos. O ex-ministro do STF Marco Aurأ©lio Mello أ© o أ؛nico ouvido a defender a absolviأ§أ£o. Para ele, nأ£o houve crime. — Eu caminharia pela absolviأ§أ£o dos acusados, os denominados golpistas. Se houve cogitaأ§أ£o e nأ£o atos preparatأ³rios concretos, nأ£o hأ، crime. Em direito penal, a cogitaأ§أ£o nأ£o أ© punأvel — afirma.
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