O projeto contra a chamada “adultização” nas redes ganhou apoio no Congresso depois de um vídeo do youtuber Felca viralizar, mas há uma proposta em discussão desde 2022 sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) diz que o assunto é “urgente”. Na semana passada, Motta se comprometeu a votar o PL 2.628 de 2022, agora rebatizado de PL da adultização.
O projeto já circula no Congresso há três anos. O texto é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi protocolado em 18 de outubro de 2022, mas só foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado.
Desde então, estava na Comissão de Comunicação na Câmara. Deve ter aprovado um requerimento de urgência para ser liberado de passar em outras comissões e ir direto a plenário.
Relator prepara parecer com alterações para votação na Câmara. Segundo apurou o UOL, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) deve incluir no texto um dispositivo para evitar que o órgão de monitoramento do conteúdo nas plataformas possa criar regras para as redes sociais.
Outro pedido de inclusão que deve ser atendido é proibir a monetização com conteúdo de menores de idade. A ideia é colocar em votação já na semana que vem.
Parte da oposição enxerga “censura” nas propostas. Os parlamentares são contra plataformas, como Instagram, TikTok e Facebook, serem obrigadas a remover de forma imediata postagens que forem alvo de denúncias.
Também não aceitam que as redes sociais sejam responsabilizadas por manter no ar conteúdos criminosos. Eles veem nessas medidas uma censura à liberdade de expressão.
Cortina de fumaça para incluir a regulação das redes no projeto sobre a proteção das crianças. Para deputados e senadores bolsonaristas, o avanço do projeto representa uma “cortina de fumaça” para criar regras para as plataformas.
“Nunca foi pelas crianças. Estamos atentos e todos saberão da verdade”, disse o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Acordo para ampliar a discussão. Hugo Motta acertou na última reunião de líderes a criação de um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas para elaborar mais um projeto que possa ir à votação em até 30 dias.
Vídeo viralizou e mobilizou meio politico
Vídeo supera 35 milhões de visualizações, fura bolha e mobiliza políticos. O youtuber Felipe Bressanim, conhecido popularmente como Felca, expôs como criadores de conteúdo ganham dinheiro nas redes sociais com vídeos de teor sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Assunto foi defendido por parlamentares do PSOL ao PL. O vídeo de Felca alcançou grupos de todos os espectros políticos no WhatsApp, segundo monitoramento da consultoria Palver. Ao todo, foram 39% das menções em grupos alinhados à direita, 11% à esquerda e 50% sem alinhamento político. A denúncia também motivou a apresentação de uma série de projetos de lei na Câmara.
Tema ajudou a acalmar os ânimos no Congresso e foi estratégico para baixar a temperatura depois do motim. Ao UOL, líderes de bancadas partidárias disseram que Motta aproveitou a repercussão para trazer o assunto para a Câmara e desviar da anistia e do foro privilegiado. A oposição condicionou o fim do motim à votaçãocondicionou o fim do motim à votação desses projetos.
Governo Lula tenta pegar carona
Planalto diz que apresentará um projeto de lei com regras para as redes. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça. Prevê a proibição de acesso às redes sociais antes dos 12 anos e exige que adolescentes de até 16 anos tenham suas contas vinculadas às de responsáveis. As informações constam em minuta obtida pela Folha.
O governo vai apoiar o projeto mais avançado no Congresso, mas vai incluir no seu as regras de proteção a menores de idade. A ideia é aguardar a aprovação do “PL da Adultização” e enviar a proposta do Executivo de forma complementar, posteriormente, para aproveitar a mobilização causada pelo vídeo de Felca e tentar destravar uma regulamentação mais ampla.
Lobby contra regulação das redes
A regulação das plataformas foi discutida no ano passado, mas enfrentou resistência. O PL 2.630, que ficou conhecido como PL das Fake News, foi enterrado na Casa em abril de 2024, mesmo após ter a urgência aprovada. Um grupo de trabalho foi anunciado à época, mas nunca foi realmente instalado.
O tema da proteção de crianças era tratado neste projeto. O substitutivo, elaborado por Orlando Silva (PCdoB-SP), obrigava as plataformas a adotarem medidas para proteger os direitos de crianças e adolescentes e coibir conteúdo criminoso. O lobby das big techs não deixou a proposta ir adiante.
