O advogado-geral da Uniأ£o, Jorge Messias, anunciou nesta terأ§a-feira que o governo vai judicializar a disputa com o Congresso por um decreto que aumenta o Imposto sobre Operaأ§أµes Financeiras (IOF). A decisأ£o ocorre apأ³s aval do presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva, que optou por ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma aأ§أ£o para tentar anular a decisأ£o dos parlamentares de derrubar a alta no imposto. ‘Pode gritar’: Haddad diz que governo faz ‘justiأ§a social’ e rebate crأtica sobre aumento de impostosMotta nega traiأ§أ£o ao governo em derrubada de decreto do IOF: ‘Capitأ£o que vأھ o barco indo direto ao iceberg أ© cأ؛mplice’ A avaliaأ§أ£o tأ©cnica dos nosso advogados, submetida ao presidente, أ© que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princأpio da separaأ§أ£o de Poderes — Jorge Messias, advogado-geral da Uniأ£o Messias afirmou que o instrumento jurأdico que serأ، utilizado serأ، uma Aأ§أ£o Declaratأ³ria de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, ou seja, uma decisأ£o imediata para a retomada da validade do decreto. A AGU argumenta que o artigo 153 da Constituiأ§أ£o define que compete أ Uniأ£o instituir impostos sobre “operaأ§أµes de crأ©dito, cأ¢mbio e seguro, ou relativas a tأtulos ou valores mobiliأ،rios†e que أ© facultado ao Executivo alterar as alأquotas desses tributos. Ao aprovar o projeto na semana passada, o Congresso teria usurpado suas funأ§أµes. — A aأ§أ£o declaratأ³ria de constitucionalidade أ© uma medida necessأ،ria para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a correأ§أ£o, a adequaأ§أ£o do ato do chefe do Poder Executivo أ luz dos artigos 84, artigo 153, artigo 151 da Constituiأ§أ£o Federal. Alterou (as alأquotas) dentro dos limites e condiأ§أµes estabelecidos pela prأ³pria condiأ§أ£o da Constituiأ§أ£o — completou Messias. Em conversas internas, Lula tem afirmado que, mais do que a defesa de uma medida que tira R$ 12 bilhأµes do governo, a judicializaأ§أ£o tem o objetivo de demarcar uma linha da qual o Congresso nأ£o pode passar. O governo entende que a Constituiأ§أ£o أ© clara quanto أ prerrogativa de definir as alأquotas do IOF. Se nأ£o judicializar a questأ£o, o presidente avalia que estarأ، abrindo um precedente institucional que deixarأ، futuros ocupantes do cargo vulnerأ،veis a terem decisأµes revogadas se nأ£o tiverem uma maioria parlamentar. Apesar da decisأ£o pelo embate, aliados do presidente Lula afirmam que a medida nأ£o inviabiliza o debate polأtico e que serأ، necessأ،rio separar as duas esferas: polأtica e jurأdica. Segundo Messias, a decisأ£o de recorrer ao STF contra a derrubada do decreto foi comunicada previamente aos parlamentares. — Eles foram previamente informados da decisأ£o do presidente da Repأ؛blica. O que nأ³s estamos realizando aqui أ© um ato absolutamente necessأ،rio, com uma preocupaأ§أ£o e um aspecto do que nأ£o pode ser feito — disse o advogado-geral da Uniأ£o. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisأ£o da AGU أ© tأ©cnica. — O presidente tem que preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender. Entأ£o o advogado-geral da Uniأ£o foi incubido pelo presidente de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituiأ§أ£o — disse Haddad. Segundo o ministro, as negociaأ§أµes com o Congresso em torno da medida devem seguir. A ministra das Relaأ§أµes Institucionais, Gleisi Hoffmann, vem costurando, nos أ؛ltimos dias, a retomada do diأ،logo com lideranأ§as da Cأ¢mara. Atأ© esta segunda-feira, integrantes do Centrأ£o tentavam falar em “virar a pأ،gina†e “sentar com o governo†para conversar. Mas o cenأ،rio muda com a apelaأ§أ£o أ Corte superior. Os caminhos para ajustar as contas pأ؛blicas: Cortar gastos أ© inevitأ،vel, dizem analistas Sem uma alternativa negociada para compensar a derrubada do decreto, o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta avisou reservadamente ao governo que nأ£o aceitaria a judicializaأ§أ£o do caso. Nas redes sociais, tambأ©m negou ter traأdo o Palأ،cio do Planalto ao pautar a proposta. Em vأdeo publicado nesta segunda nas redes sociais, o parlamentar reiterou que jأ، havia feito alertas sobre o assunto: — Capitأ£o que vأھ o barco indo em direأ§أ£o ao iceberg e nأ£o avisa nأ£o أ© leal, أ© cأ؛mplice. E nأ³s avisamos ao governo que essa matأ©ria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. Bela Megale: O duro alerta de Hugo Motta ao governo Lula caso leve o IOF ao Supremo A decisأ£o do Congresso de derrubar o decreto que aumentava as alأquotas do IOF agravou a crise fiscal e piorou a situaأ§أ£o polأtica entre Executivo e Parlamento. Motta voltou a dizer que nأ£o atende a projetos polأticos individuais: — Presidente de qualquer Poder nأ£o pode servir a um partido, tem que servir ao seu paأs — disse Hugo Motta. Na sexta-feira, o PSOL se antecipou ao debate que ainda ocorria dentro do governo e entrou com uma aأ§أ£o direta de inconstitucionalidade sobre o tema. O principal argumento أ© que o nأ£o deferimento da medida cautelar implicarأ، grave inseguranأ§a jurأdica e pode levar a litأgios tributأ،rios em massa. O ministro Alexandre de Moraes أ© o relator do caso no STF. Pelas regras da Corte, ele tambأ©m deve ser o relator da aأ§أ£o que a AGU vai apresentar. Em maio, o governo unificou a cobranأ§a de IOF sobre operaأ§أµes de saأda de recursos do paأs em 3,5%. Isso incluiu: compras de cartأµes de crأ©dito; dأ©bito ou prأ© pago internacionais; compra de moeda em espأ©cie;a remessa de contribuintes brasileiros para suas contas no exterior. No أ؛ltimo caso, ficou resguardada a remessa para fins de investimentos apأ³s a revogaأ§أ£o parcial um dia depois da publicaأ§أ£o original. A alأquota de 3,5% representa um aumento de tributo. Nos cartأµes, a taxa cobrada atأ© 22 de maio era de 3,38%. Para compra em espأ©cie e remessa, era de 1,1%. Na أ©poca, o Ministأ©rio da Fazenda argumentou que o objetivo era corrigir distorأ§أµes e concorrأھncia desleal. Um exemplo sأ£o as empresas que fazem uma triangulaأ§أ£o. Possibilitavam a transferأھncia para uma conta no exterior, e concediam um cartأ£o de crأ©dito de outro paأs. O Ministأ©rio da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhأµes neste ano com a medida, e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, a receita أ© considerada necessأ،ria para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhأµes. O projeto que derrubou a alta do IOF foi aprovado por ampla margem na Cأ¢mara, com 383 votos favorأ،veis e 98 contrأ،rios. Jأ، no Senado a votaأ§أ£o foi simbأ³lica, sem o registro nominal. Na segunda-feira, lأderes apostavam em um gesto do governo para melhorar o ambiente. — O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto nأ£o ajuda. Temos que virar a pأ،gina e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente — afirmou o lأder do Uniأ£o Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Jأ، o lأder do MDB, Isnaldo Bulhأµes (AL), defendia que o governo olhasse para o corte de gastos como uma forma de conquista de parcela da classe mأ©dia, pأ؛blico que tende a ser mais crأtico a Lula. — O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que nأ£o tem mais razأ£o de existir, rediscutir o tamanho do estado, com eficiأھncia. Isso أ© algo que a classe mأ©dia quer dialogar e setores do governo tem resistأھncia a isso. Mas nأ£o houve quebra de diأ،logo. O que foi colocado أ© o sentimento do Congresso de que nأ£o hأ، ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado polأtico — disse Bulhأµes. Negociaأ§أ£o para o IR Mesmo com a crise entre Legislativo e Executivo, Gleisi e o lأder do governo na Cأ¢mara, Josأ© Guimarأ£es (PT-CE), estavam tentando marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a isenأ§أ£o de imposto de renda para quem ganha atأ© R$ 5 mil. A proposta أ© a principal prioridade do governo do ano e a expectativa أ© votar o relatأ³rio de Lira durante o mأھs de julho. Os petistas querem usar o projeto como bandeira na eleiأ§أ£o presidencial do ano que vem. Lira decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicaأ§أ£o do texto estava prevista para أ؛ltima sexta-feira. Segundo aliados, o texto estأ، pronto, mas nأ£o serأ، divulgado por enquanto. Em meio أ crise, Lira avaliou que nأ£o havia “clima†para a proposta ser apresentada.
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