Uma ação conjunta deflagrada na última sexta-feira (22), a Operação ‘Vigia das Águas’, resultou na aplicação de um total de R$ 400 mil em multas contra um esquema de comercialização ilegal de pescado na tradicional Feira do Porto, em Cuiabá. Além das penalidades financeiras, a operação apreendeu 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.
As elevadas multas são reflexo das diversas irregularidades identificadas durante a fiscalização. Foram constatadas a venda de espécies com captura proibida pela legislação estadual (Lei 12434/2024), exemplares abaixo da medida mínima permitida para pesca e a ausência de documentação que comprove a origem legal dos produtos.
Entre as espécies apreendidas que possuem captura e comércio proibidos, destacam-se Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Adicionalmente, foram encontrados peixes como Pacupeva e Pacu com tamanho inferior ao limite permitido, indicando pesca predatória.
A Operação ‘Vigia das Águas’ foi coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso e contou com a participação integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), da Perícia Oficial do Estado (Politec) e de técnicos da Vigilância Sanitária municipal.
Alan Assis, coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos: “As ações conjuntas e coordenadas entre a Sema e as forças de segurança auxiliam na identificação e responsabilização dos infratores, de maneira a evitarmos que as práticas ilícitas prejudiquem o meio ambiente, além de poder identificar outros crimes correlatos. Também é importante a presença dos órgãos de Sanidade e Sanitários, que ajudam a garantir que os produtos não tragam riscos à saúde dos consumidores”.
A Coordenadoria de Fiscalização reforça que o combate à pesca predatória e ao comércio irregular de pescado é uma atividade contínua ao longo de todo o ano, visando a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.
Os pescados apreendidos, por serem produtos altamente perecíveis, foram periciados pela Politec e subsequentemente doados a diversas instituições beneficentes, conforme previsto em lei, incluindo o Hospital do Câncer, a Associação dos Amigos da Criança com Câncer e o programa Mesa Brasil.
