O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta segunda-feira (21) contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrأ´nica, recolhimento domiciliar noturno e proibiأ§أ£o de utilizar redes sociais. Fux considerou essas restriأ§أµes desproporcionais e concluiu que a Polأcia Federal e a Procuradoria-Geral da Repأ؛blica (PGR) “nأ£o apresentaram provas novas e concretas” de qualquer tentativa de fuga planejada por Bolsonaro. Bastidor: O lado positivo do tarifaأ§o de Donald Trump para a Faria LimaEUA: Governo Trump discutiu com Eduardo asilo a Bolsonaro e proteأ§أ£o contra Interpol, disse aliado em live Fux foi o أ؛ltimo dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a se manifestar no plenأ،rio virtual da Corte sobre o caso – e o أ؛nico a divergir de Moraes. A plataforma digital permite a anأ،lise de processos sem que os ministros precisem se reunir pessoalmente ou por videoconferأھncia, inclusive durante o recesso do tribunal. O placar final do julgamento, concluأdo nesta segunda-feira, foi de 4 a 1 pela manutenأ§أ£o das medidas impostas por Alexandre de Moraes na أ؛ltima sexta-feira (18), como o monitoramento de Bolsonaro com tornozeleira eletrأ´nica, proibiأ§أ£o de manter contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras e com outros rأ©us e investigados, alأ©m de recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e nos finais de semana. Moraes alegou que o ex-presidente tem praticado atos ilأcitos que podem configurar obstruأ§أ£o de Justiأ§a e coaأ§أ£o no curso do processo. STF: Por que Andrأ© Mendonأ§a vai frustrar bolsonaristas no processo da trama golpistaAnأ،lise: Alأ©m de Tarcأsio, tarifaأ§o de Trump opأµe Eduardo e Jair Bolsonaro no enfrentamento ao STF No mesmo despacho, Moraes submeteu a decisأ£o para referendo dos colegas no plenأ،rio virtual. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flأ،vio Dino e Cأ،rmen Lأ؛cia confirmaram o entendimento do relator, formando maioria a favor da manutenأ§أ£o das restriأ§أµes impostas a Bolsonaro. Fux, no entanto, abriu divergأھncia no julgamento virtual, ao concluir que “nأ£o se vislumbra nesse momento a necessidade das medidas cautelares impostas”. Na opiniأ£o do ministro, as restriأ§أµes atingem de forma desproporcional direitos de Bolsonaro, como as liberdades de expressأ£o e a de ir e vir. Trama golpista: Gonet contraria Cid e pavimenta caminho para perda de posto e patenteLeia tambأ©m: O antأdoto de Gonet para nأ£o implodir a delaأ§أ£o de Mauro Cid “Verifica-se, na aأ§أ£o penal a que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicأlio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polأcia Federal e a Procuradoria-Geral da Repأ؛blica nأ£o apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaأ§a da prأ،tica do delito)’â€, escreveu Fux, ao discordar da decisأ£o de Moraes. “Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem que tenha havido a demonstraأ§أ£o contemporأ¢nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposiأ§أ£o dessas cautelares.” ‘Mykonos nos espera’: A festa de aniversأ،rio de trأھs dias do presidente do Uniأ£o Brasil em ilha paradisأaca na Grأ©cia Na avaliaأ§أ£o de Fux, o impedimento de utilizar as redes sociais “confronta-se com a clأ،usula pأ©trea da liberdade de expressأ£o”. Bolsonaro chegou a cancelar uma entrevista que concederia ao vivo ao portal “Metrأ³poles” sob o receio de ser preso. Na introduأ§أ£o do voto de cinco pأ،ginas depositado no plenأ،rio virtual, Fux frisou a “importأ¢ncia da soberania nacional” e ressaltou que o Supremo tem “demonstrado de forma inequأvoca a sua independأھncia e a sua impermeabilidade أ s pressأµes dos setores que manifestam desagrado com as suas decisأµes”. Timing: Alexandre de Moraes acelera julgamento que pode levar أ prisأ£o de BolsonaroDescompasso: Defensoria Pأ؛blica contraria Alexandre de Moraes em processo da trama golpista “Os juأzes devem obediأھncia unicamente أ Constituiأ§أ£o e أ s leis de seu paأs. No exercأcio de seu mister, devem arbitrar conflitos tanto quanto possأvel em prol de sua pacificaأ§أ£o, calcados nos consensos morais mأnimos de uma sociedade plural e complexa. Na seara polأtica, contextos e pessoas sأ£o transitأ³rios. Na seara jurأdica, os fundamentos da Repأ؛blica Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentesâ€, escreveu o ministro. A imposiأ§أ£o das medidas cautelares foi duramente criticada no entorno bolsonarista, que pretende reforأ§ar a bandeira pelo impeachment de Moraes. Ao visitar a Cأ¢mara dos Deputados nesta segunda-feira, Bolsonaro disse a jornalistas que o uso da tornozeleira أ© “um sأmbolo da mأ،xima humilhaأ§أ£o em nosso paأs”. “Nأ£o roubei os cofres pأ؛blicos, nأ£o desviei recurso pأ؛blico, nأ£o matei ninguأ©m, nأ£o trafiquei ninguأ©m. Isso aqui أ© um sأmbolo da mأ،xima humilhaأ§أ£o em nosso paأs. Uma pessoa inocente. Covardia o que estأ£o fazendo com um ex-presidente da Repأ؛blica. Nأ³s vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim أ© a lei de Deus”, afirmou o ex-presidente.
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