Apأ³s elaborar trأھs pareceres em cinco dias, o relator do projeto Antifacأ§أ£o, o secretأ،rio licenciado de Seguranأ§a Pأ؛blica do estado de Sأ£o Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou nessa terأ§a-feira e excluiu do texto alteraأ§أµes na Lei Antirrerorismo. Com forte oposiأ§أ£o do governo e de especialistas na أ،rea, o parlamentar anunciou que retiraria trecho que abria brecha para a equiparaأ§أ£o entre facأ§أµes e grupos terroristas. Ao lado do presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite tambأ©m afirmou que iria manter as prerrogativas da Polأcia Federal (PF), cuja atuaأ§أ£o contra grupos criminosos aparecia em redaأ§أ£o anterior condicionada أ comunicaأ§أ£o a gestores estaduais. Projeto Antifacأ§أ£o: Gleisi elogia ‘recuo’ de Derrite em nova versأ£o de textoJulgamento أ© suspenso apأ³s pedido de vista: Mendonأ§a acompanha relatora e vota pela cassaأ§أ£o do governador de Roraima Com a nova versأ£o do projeto publicada na noite dessa terأ§a, governistas comemoraram a modulaأ§أ£o, mas ainda analisavam outros trechos do texto, rebatizado pelo aliado do governador de Sأ£o Paulo, Tarcأsio de Freitas (Republicanos), de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizadoâ€. A intenأ§أ£o de Motta أ© levar o projeto ainda nesta quarta-feira ao plenأ،rio, ou no mأ،ximo na quinta. Segundo o deputado, o esforأ§o buscarأ، “a convergأھncia†entre governo e oposiأ§أ£o. Na terأ§a, o presidente da Cأ¢mara passou o dia em reuniأµes e ouviu do ministro da Justiأ§a, Ricardo Lewandowski, que a penأ؛ltima versأ£o de Derrite estava recheada de “inconstitucionalidadesâ€. Mais cedo, ele havia sinalizado que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem equiparaأ§أ£o com terrorismo – Derrite, que havia criado artigos na Lei Antiterrorismo para enquadrar aأ§أµes de trأ،fico e milأcia nas mesmas penas, retirou ontem esse ponto do texto, apأ³s o governo Lula e especialistas em seguranأ§a alegarem risco de sanأ§أµes internacionais, o que afastaria investimentos e ameaأ§aria a soberania nacional.Prerrogativas da PF – O primeiro relatأ³rio de Derrite afirmava que a investigaأ§أ£o de crimes ligados a organizaأ§أ£o criminosa caberia أ s polأcias civis e que a PF atuaria “mediante provocaأ§أ£o do governadorâ€. Apأ³s crأticas, ele estabeleceu que a PF poderia atuar por iniciativa prأ³pria, “atravأ©s de comunicaأ§أ£o أ s autoridades estaduais competentesâ€. Ontem, apأ³s retirar a inclusأ£o das facأ§أµes na Lei Antiterrorismo, Derrite considerou “desnecessأ،ria qualquer disposiأ§أ£o expressa sobre a competأھncia†das polأcias.Perdimento de bens – O novo parecer institui a aأ§أ£o civil autأ´noma de perdimento de bens, que extingue os direitos de posse e propriedade e de todos os demais direitos sobre bens que sejam produto ou proveito de atividade ilأcita ou com a qual estejam relacionados, e a sua transferأھncia em favor da Uniأ£o, dos Estados, do Distrito Federal ou Municأpios, sem direito a indenizaأ§أ£o.Agravamento das penas – O texto propأµe pena de 20 a 40 anos, correspondente أ aplicada ao feminicأdio, adotada como referأھncia para delitos que atentam contra o Estado e a seguranأ§a coletiva. Um lأder de uma organizaأ§أ£o criminosa, por exemplo, pode chegar a pegar mais de 65 anos de prisأ£o.Auxأlio-reclusأ£o vedado – O texto de Derrite tambأ©m prevأھ a proibiأ§أ£o do auxأlio-reclusأ£o para dependentes de quem estiver cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto por algum dos crimes previstos na proposta.Bancos de organizaأ§أµes criminosas – A proposta institui o Banco Nacional de Organizaأ§أµes Criminosas, Paramilitares ou Milأcias Privadas, que tem por finalidade manter uma base unificada de dados sobre pessoas fأsicas e jurأdicas integrantes, colaboradoras, ou financiadoras de organizaأ§أµes criminosas, grupos paramilitares ou milأcias privadas. Progressأ£o de regime – O texto prevأھ que a progressأ£o de regime seria dificultada, chegando a exigir cumprimento de atأ© 85% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo, ou equiparado, com resultado morte, ficando vedado o livramento condicional. Governistas consideraram o desfecho uma vitأ³ria. Derrite, por sua vez, evitou admitir um recuo em coletiva أ imprensa: — O que vocأھ chama de recuo eu chamo de estratأ©gia. Eu atendo ao interesse do povo brasileiro. As أ؛ltimas alteraأ§أµes buscam reduzir resistأھncias. A equiparaأ§أ£o de penas entre as condutas praticadas por facأ§أµes e terroristas provocou fortes crأticas. Segundo o governo e especialistas em seguranأ§a, a medida poderia abrir caminho para que empresas e cidadأ£os brasileiros fossem alvos de sanأ§أµes internacionais. Outro ponto crأtico se referia a um eventual conflito de competأھncia entre a PF e autoridades estaduais. Na primeira redaأ§أ£o de Derrite, havia a menأ§أ£o ao pedido de autorizaأ§أ£o a governadores em caso de aأ§أµes da PF contra grupos criminosos. Na segunda versأ£o do texto, a atuaأ§أ£o da PF contra o crime organizado ficava condicionada a uma “comunicaأ§أ£o†prأ©via aos Estados ou a um pedido da Polأcia Civil. “Importante o recuo do relator deputado Guilherme Derrite no novo parecer que apresentou ao projeto de lei Antifacأ§أ£o Criminosa enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Retirou as propostas que enfraqueciam a aأ§أ£o da Polأcia Federal contra o crime organizado e as que ameaأ§avam a soberania nacional. Tambأ©m relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governoâ€, escreveu a ministra de Relaأ§أµes Institucionais, Gleisi Hoffmann, nas redes. Motta tambأ©m celebrou o entendimento. — A discussأ£o sobre soberania, a discussأ£o sobre o papel da Polأcia Federal, na hora que nأ£o se discute essas mudanأ§as na lei antiterrorismo, tudo isso estأ، respondido. Estamos agora criando uma lei nova, o Marco Legal do Enfrentamento ao Crime Organizado — disse o presidente da Cأ¢mara. — Temos que ter a capacidade de construir e buscar convergأھncia, principalmente para os grandes temas. A seguranأ§a pأ؛blica nunca foi um tema tأ£o urgente. Temos conversado para a proposta conversar com o sentimento do paأs. O Ministأ©rio da Justiأ§a farأ، agora uma anأ،lise mais apurada do texto para orientar os posicionamentos do governo. Em meio أ s crأticas de integrantes da PF e do governo Lula, Motta ressaltou que conversou por duas vezes nos أ؛ltimos dois dias com o diretor-geral da Polأcia Federal, Andrei Rodrigues, e almoأ§ou na terأ§a com Lewandowski. O relator classificou como “equivocada†a interpretaأ§أ£o de que a autonomia da PF era cerceada em versأµes anteriores, mas reconheceu a necessidade de alteraأ§أ£o. — Se o problema estأ، no conflito de competأھncia da PF e na soberania nacional, a gente estأ، discutindo. Vamos manter um texto duro, disso nأ£o abro mأ£o — afirmou Derrite. — Vamos entregar um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Jأ، o lأder do PL, Sأ³stenes Cavalcante (RJ), avisou que o seu partido ainda buscaria equiparar as facأ§أµes a grupos terroristas em outra iniciativa que tramita na Cأ¢mara. — Se o relator Derrite quer tirar o terrorismo do projeto, nأ³s do PL temos interesse no projeto antiterrorismo. Nأ£o abriremos mأ£o de colocar os criminosos no Brasil como terroristas — disse Sأ³stenes أ CNN Brasil. Para quebrar resistأھncias na oposiأ§أ£o, Derrite afirmou que integrantes de facأ§أ£o seriam considerados, a partir da legislaأ§أ£o, mais perigosos do que terroristas. — O crime de terrorismo fixa pena de 12 a 30 anos de prisأ£o. Agora, com o substitutivo, serأ، de 20 a 40 anos de pena (para integrantes de facأ§أ£o). Comas condutas tأpicas, pode cumprir atأ© 85% em regime fechado para lأderes de facأ§أµes. Derrite tambأ©m tem intensificado articulaأ§أµes com o Senado para preparar o terreno apأ³s o avanأ§o na Cأ¢mara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uniأ£o-AP), designou informalmente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como um dos principais canais de diأ،logo sobre o texto. Vieira, que tambأ©m أ© relator da CPI do Crime Organizado, tem conversado sobre ajustes pontuais com o relator e tenta aparar arestas que possam dificultar a tramitaأ§أ£o na Casa ao lado. No fim de semana, Alcolumbre procurou Vieira para ouvir sua avaliaأ§أ£o sobre o projeto e tambأ©m conversou com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, sobre o impacto o relatأ³rio da Cأ¢mara. Mesmo durante sua participaأ§أ£o na Conferأھncia do Clima (COP), Alcolumbre recebeu diversas ligaأ§أµes de polأticos e autoridades de seguranأ§a pأ؛blica interessados em discutir os rumos da proposta. Alأ©m de Vieira, o deputado tambأ©m tem mantido conversas com o senador Sergio Moro (Uniأ£o-PR). Antes do ajuste de Derrite, o governo Lula reagiu elevando o tom e recorreu nessa terأ§a-feira أ s redes sociais para chamar a iniciativa de “PL Anti-Investigaأ§أ£o”, em um vأdeo que criticava as mudanأ§as no texto original do governo. A peأ§a ressaltava a necessidade de preservar a independأھncia da PF. Parte do governo ainda se mantinha insatisfeita com o processo considerado “caأ³tico” de negociaأ§أ£o e a celeridade com que o debate foi feito no Congresso. — Um projeto muito discutido (no Ministأ©rio da Justiأ§a), muito trabalhoso, e de repente nأ³s fomos surpreendidos com um relatأ³rio que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatأ³rio. Com outras 24 horas serأ، apresentado no terceiro relatأ³rio — afirmou Lewandowski, em um evento do Ministأ©rio Pأ؛blico em Brasأlia, antes de ler a terceira versأ£o de Derrite.
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