O presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva assinou nesta terأ§a-feira um decreto que regulamenta novas regras para vale-refeiأ§أ£o e vale-alimentaأ§أ£o. O texto, que serأ، publicado no Diأ،rio Oficial na quarta-feira, estipula um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas de benefأcios dos restaurantes e estabelecimentos comerciais e tambأ©m o prazo mأ،ximo de 15 dias para o repasse de pagamentos. Hoje, taxas e prazos nأ£o sأ£o regulamentados no أ¢mbito do Programa de Alimentaأ§أ£o do Trabalhador (PAT). Haverأ، um perأodo de transiأ§أ£o para as empresas se adaptarem أ s novas regras. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa mأ©dia atual cobrada dos lojistas em pagamentos feitos com o vale-refeiأ§أ£o أ© de 5,19%, ante 3,22% com o cartأ£o de crأ©dito e 2% com o de dأ©bito. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deverأ، aumentar a concorrأھncia no setor e que a reduأ§أ£o de taxas e prazos de pagamento deverأ، beneficiar o consumidor final. — A grande reclamaأ§أ£o dos restaurantes, padarias e supermercados أ© que as taxas praticadas estavam abusivas.Tentamos em vأ،rios momentos fazer uma pactuaأ§أ£o com todo o setor, mas nأ£o foi possأvel. A lأ³gica sa regulamentaأ§أ£o أ© reduzir taxas e prazos de transferأھncia. Nأ£o dأ، pra calcular o tamanho do benefأcio ao consumidor, mas o aumento da concorrأھncia levarأ، أ reduأ§أ£o deآ preأ§osآ naآ ponta — afirmou Marinho a jornalistas. Marinho estava acompanhado pelo presidente da Associaأ§أ£o Brasileira de Supermercados (Abras), Joأ£o Galassi, notأ³rio apoiador da limitaأ§أ£o das taxas cobradas por empresas que operam vale-alimentaأ§أ£o. Galassi diz que, como a competiأ§أ£o no setor varejista jأ، أ© elevada, a reduأ§أ£o das taxas nأ£o deve se traduzir em maior lucratividade, e sim serأ، repassada ao consumidor final. — As grandes (empresas de vale-refeiأ§أ£o), que representam uma grande proporأ§أ£o desse mercado, dizem que vai cair muito a sua lucratividade. أ‰ penalmente possأvel, mas o governo do presidente Lula nأ£o pode aceitar a lأ³gica de preservaأ§أ£o do tamanho do lucro em prejuأzo dessa cadeia de pequenas e mأ©dias empresas que acaba prejudicando o trabalhador lأ، na ponta no preأ§o do alimento — afirmou Marinho. Pelo decreto, a tarifa de intercأ¢mbio terأ، teto de 2%, sendo vedada qualquer cobranأ§a adicional. As empresas terأ£o 90 dias para se adequar أ s novas regras. O assunto das novas regras do PAT ganhou forأ§a no Palأ،cio do Planalto apأ³s a crise de preأ§os de alimentos no inأcio do ano, sob o argumento, impulsionado principalmente por Galassi, de que a reduأ§أ£o de abusos no mercado de vouchers poderia abrir espaأ§o para conter a inflaأ§أ£o nas prateleiras de supermercados e nos cardأ،pios de restaurantes. Atualmente, quatro grandes empresas (Alelo, VR, Ticket e Pluxee) respondem por cerca de 80% do mercado, que movimenta mais de R$ 150 bilhأµes anualmente. Elas estأ£o reunidas na Associaأ§أ£o Brasileira das Empresas de Benefأcios ao Trabalhador (ABBT), crأtica ao estabelecimento de um teto para as taxas. O decreto tambأ©m estipula a interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de que todos os cartأµes de empresas de benefأcios sejam aceitos em qualquer “maquininha†que opera pagamentos de vale-refeiأ§أ£o ou vale-alimentaأ§أ£o. Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverأ£o ser abertos em atأ© 180 dias, segundo o decreto. A interoperabilidade de benefأcios do PAT foi aprovada em lei em 2022 deveria ter entrado em vigor em 2023, mas dependia de regulamentaأ§أ£o. Em atأ© 360 dias, qualquer cartأ£o deverأ، funcionar em todas as maquininhas de pagamento, com a implantaأ§أ£o da interoperabilidade plena entre bandeiras. A possibilidade da portabilidade do benefأcio, que daria ao trabalhador o poder de escolher a empresa de vale que quer usar, tambأ©m estava prevista pela lei de 2022, mas ficou de fora do decreto assinado por Lula. Hoje, as empresas de VA e VR sأ£o contratadas pelo empregador. As principais empresas do mercado de vouchers de alimentaأ§أ£o estأ£o estruturadas hoje em arranjo fechado: controlam todo o processo, desde o contrato com os empregadores que ofertam vales aos funcionأ،rios atأ© o processamento e a liquidaأ§أ£o das operaأ§أµes, passando pelo credenciamento dos estabelecimentos. O decreto As regras do PAT opأµem as maiores empresas do setor, que dominam o mercado, e as chamadas novas entrantes, que operam em esquema de arranjo aberto e defendem maior competiأ§أ£o e interoperabilidade, a exemplo de iFood, Caju e Flash. Como o GLOBO noticiou, o governo chegou a cogitar estipular um prazo de dois dias أ؛teis para a liquidaأ§أ£o de pagamentos, mas recuou ante a resistأھncia das principais empresas. O argumento do segmento e de parte dos restaurantes, representados pela Associaأ§أ£o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) era de que o prazo curto inviabilizaria a operaأ§أ£o de benefأcios a funcionأ،rios do setor pأ؛blico, em especial de prefeituras, que tأھm prazos maiores para a liquidaأ§أ£o de pagamentos. As empresas do setor chegaram a ser convidadas pelo pelo Ministأ©rio do Trabalho, entre sexta-feira e sأ،bado, para a cerimأ´nia de assinatura do decreto nesta terأ§a no Planalto, mas foram desconvidadas em seguida, nesta segunda-feira, sob o argumento de que o evento passaria a ser pequeno e mais reservado. O decreto foi assinado por Lula no Alvorada, na presenأ§a dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indأ؛stria, Comأ©rcio e Serviأ§os) e Luiz Marinho (Trabalho). Zetta manifesta apoio ao arranjo aberto e أ descentralizaأ§أ£o do mercado de benefأcios Em nota, a Zetta, entidade representante de empresas de tecnologia financeira como o iFood, manifestou “apoio a iniciativas que busquem a inovaأ§أ£o no mercado de benefأcios”. “Assegurar uma competiأ§أ£o justa e aberta entre as empresas أ© um importante passo para a modernizaأ§أ£o e a descentralizaأ§أ£o do mercado de benefأcios”, diz a nota. “A associaأ§أ£o considera que a abertura do mercado e dos arranjos fechados devolve aos usuأ،rios a liberdade para usar o vale-refeiأ§أ£o e o vale-alimentaأ§أ£o como desejarem, democratizando o mercado de benefأcios (…). A mudanأ§a tambأ©m beneficia o mercado de alimentaأ§أ£o ao possibilitar que os estabelecimentos aceitem vأ،rias bandeiras a partir de uma أ؛nica credenciadora. O formato aberto amplia a rede credenciada para mais de 3 milhأµes de estabelecimentos e gera uma economia anual de R$ 5,36 bilhأµes de reais”, afirma. A associaأ§أ£o, contudo, lamentou que a portabilidade nأ£o tenha sido regulamentada e diz que “a plena efetivaأ§أ£o da portabilidade أ© elemento crucial e indispensأ،vel para a efetiva reduأ§أ£o de custos para empresas e, principalmente, para o asseguramento do direito fundamental do trabalhador أ livre escolha e أ gestأ£o de seus prأ³prios benefأcios”. A Cأ¢mara Brasileira de Benefأcios ao Trabalhador (CBBT), que representa novas entrantes como Caju, Flash e Swile, diz em nota que as mudanأ§as sأ£o “favorأ،veis ao mercado”. “As novas medidas, propostas apأ³s debate com o setor, devem reduzir as taxas atأ© entأ£o praticadas no arranjo fechado e estimular a ampla aceitaأ§أ£o dos vales, dando mais poder de escolha em qual restaurante ou supermercado usar os benefأcios”. Para a CBBT, as medidas “sأ£o um passo importante para garantir competiأ§أ£o justa e o fortalecimento de polأticas pأ؛blicas em prol do trabalhadorآ brasileiro”.
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