O governo de Luiz Inأ،cio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira a medida provisأ³ria (MP) que estabelece uma sأ©rie de mudanأ§as na tributaأ§أ£o de aplicaأ§أµes financeiras, alأ©m de elevar a taxaأ§أ£o de alguns tipos de empresas. A MP, que foi publicada em ediأ§أ£o extra do Diأ،rio Oficial da Uniأ£o (DOU), foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operaأ§أµes Financeiras (IOF), rechaأ§ado pelo Congresso, que tambأ©m foi substituأdo nesta quarta. O recuo em parte do decreto tambأ©m foi publicado no DOU. A medida acaba com a isenأ§أ£o de Imposto de Renda (IR) de tأtulos incentivados, como LCA e LCI, que, a partir do ano que vem, serأ£o tributados em 5%. A justificativa do governo أ© que os tأtulos isentos distorcem o mercado. Dessa forma, para compensar esse incentivo, os juros de outras aplicaأ§أµes sobem. Alأ©m disso, a MP adota uma alأquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributaأ§أ£o أ© regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado. Tambأ©m estأ£o previstos na MP um aumento do IR sobre a distribuiأ§أ£o de Juros sobre Capital Prأ³prio (JCP), de 15% para 20%, assim como a elevaأ§أ£o de 9% para 15% da Contribuiأ§أ£o sobre o Lucro Lأquido (CSLL) das fintechs. Hأ، ainda o aumento da taxaأ§أ£o das bets, de 12% para 18%. O texto ainda prevأھ a possibilidade de compensaأ§أ£o de ganhos e perdas em todas as operaأ§أµes do mercado financeiro e nأ£o sأ³ em renda variأ،vel, como أ© hoje. No caso do hedge no exterior, serأ£o aplicadas as mesmas regras das operaأ§أµes em bolsa أ quelas realizadas em mercado de balcأ£o. Tambأ©m haverأ، um regramento especأfico para aluguel de aأ§أµes, com incidأھncia de alأquota de 17,5%. Apأ³s ultimato do Congresso, que ameaأ§ou sustar os efeitos do decreto que elevou o IOF, o novo pacote foi apresentado aos lأderes da base aliada no domingo, e validadas por Lula em reuniأ£o nesta terأ§a-feira. O presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), jأ، avisou que nأ£o hأ، compromisso em aprovar as medidas. A MP tem vigأھncia de atأ© 120 dias, mas as alteraأ§أµes do IR sأ³ valerأ£o para 2026, devido ao princأpio de anualidade, enquanto o aumento na CSLL depende de noventena. Depois de 120 dias, se a MP nأ£o receber o aval do Congresso, perde a eficأ،cia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a declaraأ§أ£o de Motta. — أ‰ uma fala de prudأھncia. Nأ£o estavam lأ، os 513 parlamentares. Como ele pode tomar uma decisأ£o sem ouvir as bancadas? — considerou. — Agora, qual medida da Fazenda nأ£o foi aprovada apأ³s negociaأ§أµes? — retrucou. Em relaأ§أ£o ao IOF, o governo optou por um recuo parcial, alterando os pontos mais polأھmicos, o que deve reduzir a arrecadaأ§أ£o este ano de R$ 19,1 bilhأµes para entre R$ 6 bilhأµes e R$ 7 bilhأµes este ano. No crأ©dito para empresas, a alأquota fixa voltarأ، a 0,38%, igualando-se novamente أ taxa que أ© cobrada de pessoas fأsicas. Para operaأ§أµes de risco sacado, sأ³ serأ، cobrada a alأquota diأ،ria (0,0082%). Antes das mudanأ§as de 22 de maio, nأ£o havia incidأھncia de IOF sobre a antecipaأ§أ£o de recebأveis aos fornecedores por meio de convأھnios bancأ،rios. A Fazenda ainda recuou parcialmente na taxaأ§أ£o de planos de previdأھncia privada. Agora, somente as aplicaأ§أµes que ultrapassem R$ 600 mil anuais serأ£o tributados, em vez de aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Isso deve isentar de tributaأ§أ£o 99,2% dos segurados. Alأ©m disso, nas operaأ§أµes de cأ¢mbio relativas a regresso de investimentos diretos, a alأquota serأ، zero, e nأ£o mais 3,5%. Isso representa uma harmonizaأ§أ£o com o tratamento de investimentos no mercado financeiro. Veja as medidas de aumento de arrecadaأ§أ£o: Aplicaأ§أµes financeiras no geral, inclusive tأtulos pأ؛blicos e criptomoedas: fim da alأquota regressiva, de 22,5% a 15%, e unificaأ§أ£o em 17,5%.LCA, LCI, CRI, CRA, LCD: Novas emissأµes passam a ser tributadas com IR de 5% (eram tأtulos isentos). Permissأ£o de compensaأ§أ£o na Declaraأ§أ£o Anual do IR de ganhos e perdas para todas as operaأ§أµes do mercado financeiro, nأ£o sأ³ na renda variأ،vel.Hedge (proteأ§أ£o) no exterior: harmonizaأ§أ£o das regras aplicadas أ s operaأ§أµes em Bolsa أ s transaأ§أµes feitas em mercado de balcأ£o.Aluguel de aأ§أµes: atualizaأ§أ£o de regras previstas em lei أ s prأ،ticas de mercado. Os prazos de aplicaأ§أ£o dependem de regras de anualidade e noventena.Bets: tributaأ§أ£o de 18% (era 12%).CSLL: extinأ§أ£o da faixa de 9%, que era praticada, por exemplo, para fintechs; contribuintes passarأ£o para a alأquota de 15%. Hأ، ainda o percentual de 20%, incidente sobre os grandes bancos.IR sobre JCP: 20% (era 15%). O que muda no decreto do IOF: IOF sobre crأ©dito para empresas: alأquota fixa cai de 0,95% para 0,38%.IOF sobre risco sacado (modalidade de financiamento a fornecedores comum no varejo): extinأ§أ£o da alأquota fixa de 0,95%.IOF sobre Fundos de Investimento de Direitos Creditأ³rios (FIDCs): estabelece alأquota de 0,38% para aquisiأ§أ£o primأ،ria de cotas; nأ£o afeta o mercado secundأ،rio.IOF sobre cأ¢mbio: de 3,5% a zero para retorno de investimento estrangeiro direto.IOF sobre VGBL: alteraأ§أ£o do limite de incidأھncia, de R$ 50 mil/mأھs para R$ 600 mil/ano.
FONTE
