O governo vai chamar as plataformas digitais para uma reuniأ£o nos prأ³ximos dias para apresentar o projeto de lei de regulamentaأ§أ£o das big techs antes do envio ao Congresso. A ideia أ© mostrar o texto para representantes no Brasil da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, do Google e do TikTok. O encontro, que pode ocorrer ainda nesta semana, serأ، coordenado por integrantes do Ministأ©rio da Justiأ§a, Advocacia-Geral da Uniأ£o e Secretaria de Comunicaأ§أ£o Social (Secom). Organizaأ§أµes da sociedade civil que acompanham o tema tambأ©m serأ£o convidadas. A articulaأ§أ£o do texto vem ocorrendo em vأ،rias frentes dentro do governo. O Ministأ©rio da Justiأ§a e a AGU tأھm conversado com o meio jurأdico, enquanto a ministra de Relaأ§أµes Institucionais, Gleisi Hoffmann, dialoga com deputados e senadores. Jأ، a Secom ficou أ frente da articulaأ§أ£o com as plataformas. O objetivo أ© de que essa reuniأ£o ocorra de forma quase simultأ¢nea ao envio da iniciativa ao Congresso. Em discussأ£o no governo hأ، mais de seis meses, o texto estأ، concluأdo e deve ser enviado ao Congresso na prأ³xima semana. O Palأ،cio do Planalto decidiu aguardar o Supremo Tribunal Federal julgar, em junho, o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Por oito votos a trأھs, a Corte decidiu que o artigo أ© inconstitucional e que as redes devem ser responsabilizadas por conteأ؛dos ilأcitos publicados pelos usuأ،rios. Apأ³s a decisأ£o do Supremo, o governo tem em mأ£os um projeto alinhado com o entendimento da Corte. Com a investida do presidente Donald Trump contra o governo brasileiro, usando a regulaأ§أ£o das redes pelo STF como uma das justificativas para sobretaxas em produtos brasileiros, e com repercussأ£o do vأdeo do influenciador Felca, que levantou discussأµes sobre a exposiأ§أ£o precoce de crianأ§as e adolescentes nas redes sociais, Lula decidiu que أ© o momento de o governo se posicionar sobre o tema. Antes, porأ©m, o governo vai esperar a votaأ§أ£o do projeto que combate a chamada “adultizaأ§أ£o” de crianأ§as e adolescentes. A Cأ¢mara dos Deputados aprovou nesta terأ§a-feira o requerimento de urgأھncia para o projeto. A medida acelera a tramitaأ§أ£o da proposta e permite que ela seja analisada diretamente em plenأ،rio, o que deve ocorrer jأ، na quarta-feira. Com a repercussأ£o do vأdeo de Felca, o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a defender publicamente a aprovaأ§أ£o do texto, que jأ، recebeu sinal verde do Senado. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto tem entre seus principais objetivos garantir que as plataformas digitais facilitem aos responsأ،veis o acesso a informaأ§أµes sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposiأ§أ£o a crimes como pedofilia. A relatoria da proposta na Cأ¢mara أ© de Jadyel Alencar. Na visأ£o do Planalto, o texto de Alessandro Vieira أ© complementar ao projeto que o governo vai apresentar. A proposta vai prever que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, publicaأ§أµes que atentem contra a democracia e promovam outros crimes, como terrorismo, assassinatos e aqueles que tenham como alvos crianأ§as e adolescentes. Caberأ، أ s redes manterem uma fiscalizaأ§أ£o para que seus sistemas sejam capazes de proteger crianأ§as e adolescentes, com medidas de prevenأ§أ£o obrigatأ³rias. Se isso for descumprido, haverأ، puniأ§أµes escalonadas: advertأھncia, multa e, em casos reiterados, suspensأ£o de 30 dias do provedor, prorrogأ،veis por mais 30. O governo, porأ©m, tem feito acenos ao Congresso com o objetivo de facilitar a tramitaأ§أ£o e evitar crأticas da oposiأ§أ£o, que se apresenta contra legislaأ§أµes que mexem na dinأ¢mica das big techs com o discurso da “defesa da liberdade de expressأ£oâ€. Todos os crimes contra a honra, como injأ؛ria, calأ؛nia e difamaأ§أ£o, sأ³ serأ£o removidos de publicaأ§أµes nas redes sociais por ordem judicial. A proposta traz tambأ©m um recuo em relaأ§أ£o ao item que previa a “remoأ§أ£o a partir de notificaأ§أ£o” de “conteأ؛dos ilأcitos que promovam a desinformaأ§أ£o sobre polأticas pأ؛blicas”, incluأdo em uma versأ£o anterior. Outra base do projeto para evitar polأھmica entre parlamentares أ© que o texto nأ£o cria nenhum crime novo, mas determina que as empresas precisam atuar sobre aquilo que jأ، أ© delito na vida offline. Alأ©m da proteأ§أ£o de crianأ§as e adolescentes, um dos grandes focos serأ، a prevenأ§أ£o do que vem sendo chamado internamente de “epidemia de golpes e fraudes” na internet. Na compreensأ£o do governo, as plataformas nأ£o tأھm feito o suficiente para evitar esse tipo de crime. O projeto tambأ©m proibirأ، o acesso de crianأ§as de atأ© 12 anos أ s redes sociais.
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