O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, decidiu abrandar algumas das medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Sepulcro Caiado. A operação desvendou um esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de fraudes na liberação de valores bloqueados judicialmente.
A decisão, proferida na última sexta-feira (29), atende a pleitos das defesas e permite que alguns dos envolvidos possam realizar viagens a trabalho, manter contato com parentes que também são investigados e, em alguns casos, solicitar a restituição de bens apreendidos. O esquema envolvia servidores, advogados e familiares, que simulavam quitação de dívidas para desviar recursos.
Flexibilizações Específicas:
Entre os casos analisados, destacam-se:
Augusto Frederico Ricci Volpato: Teve autorização para contatar sua mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, e seu concunhado, Guilherme Porto Corral, ambos investigados no mesmo processo, devido aos laços familiares. Além disso, foi-lhe permitido viajar a trabalho para Rosário Oeste, Jangada e Barra do Bugres entre 8 e 10 de setembro, uma situação considerada pelo magistrado como “pontual, delimitada e justificada”.
Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes: A entrega dos passaportes dos investigados foi confirmada pelo juiz. No entanto, o magistrado ressaltou que outras medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisam ser comprovadas, como o comparecimento mensal em juízo e o uso de monitoramento eletrônico via tornozeleira.
Denise Alonso e Regis Poderoso de Souza: Ambos tiveram deferidos os pedidos de viagem, incluindo deslocamentos entre estados e a logística de retirada e recolocação da tornozeleira eletrônica em diferentes comarcas para viabilizar as viagens. Denise, por exemplo, obteve autorização para visitar os pais em Chavantes (SP) devido ao estado de saúde do genitor idoso.
Claudia Regina Dias de Amorim e Guilherme Porto Corral: Suas defesas solicitaram a restituição de veículos e aparelhos celulares (no caso de Cláudia), e a restituição integral de bens apreendidos, incluindo veículos (Ford Ranger, Ford Territory) e joias (no caso de Guilherme), sob a alegação de licitude das transações financeiras. O juiz determinou que o Ministério Público seja consultado sobre esses pedidos em um prazo de cinco dias.
O juiz Tortato também requisitou que todos os investigados mencionados apresentem informações sobre o cumprimento das medidas cautelares gerais, como o comparecimento mensal em juízo, a entrega dos passaportes e a utilização das tornozeleiras eletrônicas.
O Caso “Sepulcro Caiado”:
A Operação Sepulcro Caiado foi deflagrada em 30 de julho de 2025 pela Polícia Civil de Mato Grosso, com apoio do TJMT. O objetivo era desarticular uma organização criminosa que causou um prejuízo estimado em mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos.
A ação resultou no cumprimento de mais de 160 ordens judiciais, incluindo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e o sequestro de 18 veículos e 48 imóveis em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).
O modus operandi do grupo criminoso envolvia a propositura de ações de cobrança e a simulação da quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais falsificados. Um servidor do Poder Judiciário, então, realizava a migração do valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, permitindo o resgate fraudulento do alvará. As condutas criminosas incluíam cobranças judiciais inflacionadas, uso de advogados para representar falsamente vítimas, apresentação de comprovantes de pagamento forjados, criação de documentos falsos por servidores públicos, expedição e levantamento de alvarás de valores inexistentes, e lavagem de dinheiro através de uma complexa rede de empresas e contas.
